O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) Entre os objetivos do acordo estão ampliar a comunicação entre os órgãos, promover a troca de informações e documentos relacionados a apurações de práticas de cartel e demais infrações concorrenciais, e desenvolver e aprimorar técnicas e procedimentos utilizados na investigação de condutas anticompetitivas.
O documento também firma um plano de trabalho. Entre as entregas destacam-se a promoção de apoio técnico entre os órgãos, realização de capacitações e aprimoramento ou adequação de sistemas de intercâmbio de informações. Com duração de cinco anos, o ACT foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo procurador-geral de Justiça do MP-GO, Aylton Flávio Vechi.
Cooperação institucional
O Cade explica que tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da Administração Pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação da autarquia com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.
“Só em 2020 a autoridade antitruste brasileira celebrou acordo com o Ministério Público Federal, Agência Nacional de Telecomunicações, Ministério Público do Pará, Ministério Público de Rondônia, Ministério Público do Acre, Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, OAB Seccional do Distrito Federal, Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e Instituto Rui Barbosa”, listou o Cade.
