O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou há poucos dias, o décimo terceiro número da série Cadernos do Cade, intitulado “Mercado de Saúde Suplementar: Condutas”. A publicação é uma versão atualizada e revisada de estudo feito em 2015 e apresenta à sociedade posicionamentos já firmados pela autarquia no setor.
Para se ter uma ideia do potencial do setor, a expectativa no final de 2021 era de o setor de saúde movimentar no país cerca de R$ 313,9 bilhões, o que representa um acréscimo de 13,8% em comparação a 2020 e de 21,8% em relação a 2019. É o que apontou a Pesquisa IPC Maps, especializada em potencial de consumo dos brasileiros, com base em dados oficiais.
O caderno do Cade traz uma análise sobre como a autarquia tem tratado determinadas ações dos agentes atuantes no mercado de saúde suplementar que podem constituir condutas ilícitas sob o ponto de vista concorrencial, resultando em prejuízos à concorrência e aos consumidores.
Os temas discutidos são tabelamento de preços, cooperativas de especialidades médicas e unimilitância (exigência de qualquer agente econômico para que o médico não preste serviço para concorrentes). A escolha dos assuntos abordados justifica-se por se tratarem de segmentos que afetam diretamente a condição de vida dos cidadãos brasileiros.
Entre os objetivos de revisar o estudo destacam-se a necessidade de atualizar os dados estatísticos e econômicos dos mercados de saúde suplementar, identificar alteração nas normas regulatórias do setor nos últimos anos, e identificar os processos administrativos sobre condutas anticompetitivas julgados pelo Cade, estendendo o período de abrangência da pesquisa até 31 de dezembro de 2021.
Lançada em 2015, a série de estudos “Cadernos do Cade” é produzida pelo Departamento de Estudos Econômicos da autarquia e tem como objetivo consolidar, sistematizar e divulgar a jurisprudência do Cade relativa a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais.
