Cadeia nos olhos dos outros é refresco

Entidades de empresários criticam rigor do STF na punição de quem não recolhe ICMS.

Não chega a ser surpreendente, mas vale destacar, a posição de muitas entidades de empresários – CNDL e Abimaq, para citar apenas duas – sobre a decisão do Supremo a respeito da prisão de quem sonegar ICMS. Alegações diversas, como a dificuldade em atender à legislação tributária ou a crise econômica, contrastam com a firme posição dos empresários, de modo geral, como constatada em pesquisas, a favor de mais rigor na punição aos criminosos.

Os mesmos que defendem a mão firme da justiça quando se trata de prender corruptos pregam flexibilidade na punição à sonegação. Cadeia para Lula e para o PT. Para as empresas acossadas pelo Estado gastador, clemência.

Que fique bem claro: a coluna não defende a impunidade, nem acredita que cadeia seja solução para os problemas brasileiros. E concorda que, em um momento de grave crise econômica, somada à voracidade do Estado na cobrança de taxas, o – vá lá – não recolhimento de impostos acaba sendo uma saída para a sobrevivência das empresas. Mas daí a aturar a defesa de princípios que mudam de acordo com o sobrenome do indiciado, vai uma grande distância.

 

Tucano voa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca anulou a maior pena da Lava Jato: a condenação de 145 anos de prisão imposta pela Lava Jato ao… tucano Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa e suspeito de ser o operador do PSDB.

A anulação foi baseada na regra de que um réu delatado não pode se pronunciar depois que um delator no processo. A ação volta para a fase de alegações finais.

Apesar da ligação de Paulo Preto com os governadores tucanos de São Paulo e com o partido, os integrantes do PSDB seguem incólumes.

 

Swiss Leaks

O HSBC, banco no centro da investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) sobre vazamentos na Suíça em 2015 concordou em pagar uma multa de US$ 192 milhões por ajudar os norte-americanos a sonegar impostos. O HSBC reconheceu que os banqueiros viajaram da Suíça para os Estados Unidos entre 2005 e 2007 para recrutar clientes e abrir “contas não declaradas”. Segundo o ICIJ, documentos judiciais também revelaram que os banqueiros estavam ativamente solicitando a clientes ocultação de ativos usando codinomes, contas numeradas e redes offshore.

 

Fim da unicidade

Quatro centrais sindicais (CUT, Força, UGT e CSB) aplaudem a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 196/19) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que reorganiza o modelo sindical no Brasil.

A PEC acaba com a unicidade sindical (uma mesma categoria poderá ser representada por vários sindicatos); cria um mecanismo de representatividade para que o sindicato só represente uma classe se tiver um percentual mínimo de adesão; e retira o Estado da condição de chancelador de sindicatos. O relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirou da proposta os itens que poderiam levar à recriação do imposto sindical.

As quatro centrais avaliam que a proposta tornará as entidades mais atuantes e representativas, “fortalecendo a negociação coletiva e atendendo aos interesses dos trabalhadores e das entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores visando o desenvolvimento econômico do Brasil”.

A comissão especial que analisará a PEC será instalada em fevereiro de 2020, no Congresso.

 

Liberdade

O livro A Elite na Cadeia, do jornalista Walter Nunes, confirma o papel do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato: na carceragem das PF em Curitiba, os demais presos ironizavam que ele estava em regime semiaberto, pois passava boa parte do tempo fora da carceragem, auxiliando os integrantes da Operação. Tinha direito até a um celular para emergências.

Compensou: apesar de reincidente (envolvido que esteve no Caso Banestado, com o mesmo Sergio Moro), o doleiro já está solto, com dinheiro e operando no mercado financeiro.

 

Rápidas

Em eleição realizada nesta quarta-feira, o Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) reelegeu, por unanimidade, a atual diretoria, liderada pelo presidente Renato Cury, para dirigir a entidade em 2020 *** O Shopping Jardim Guadalupe recebe, dia 21, às 19h, a cantata Rei de Amor, com o Grande Coral Natalino da Igreja Presbiteriana de Honório Gurgel.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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