Cais público do Porto do Rio será alfandegado este ano

Primeira etapa do 'realfandegamento' é a Certidão Positiva, após 15 anos irregular; na área, Edifício A Noite também vai a leilão.

Rio de Janeiro / 12:11 - 7 de jul de 2020

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O "realfandegamento" de parte do cais público do Porto do Rio de Janeiro, solicitado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) à Receita Federal em fevereiro deste ano, está previsto para acontecer em breve.

Segundo informações do superintendente de Gestão Portuária do Rio de Janeiro e Niterói, Leandro Lima, no atual momento do processo, a CDRJ contratou uma empresa de consultoria e auditoria para verificar a eficiência e a segurança dos sistemas informatizados de controle de acesso ao porto.

"O laudo dessa análise será entregue à Receita Federal, junto com documentos complementares que o órgão exigiu em adição aos que já foram entregues por ocasião da solicitação de anuência", explicou Leandro.

Posteriormente, a CDRJ aguardará o parecer da Receita Federal, que poderá ser favorável ou gerar em nova exigência de apresentação de outros documentos que o órgão considerar pertinentes.

O diretor-presidente da CDRJ, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira ressaltou a importância dessa medida: "Com a recuperação do alfandegamento do cais público do Porto do Rio de Janeiro, a CDRJ passará a ter mais recursos próprios para investir na infraestrutura portuária".

O alfandegamento da área, tornando-a sob controle aduaneiro, significa que a Alfândega terá que autorizar qualquer movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas. A primeira etapa do processo de "realfandegamento" foi a obtenção da Certidão Positiva com efeitos de negativa dos tributos federais, depois de 15 anos em situação irregular. A Certidão Negativa de Débitos (CND) era uma exigência indispensável da Receita Federal para a recuperação do alfandegamento, perdido há mais de cinco anos.

Também na Zona Portuária e igualmente propriedade da União, o Edifício A Noite será leiloado neste semestre. Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro informou que o leilão do histórico edifício deve acontecer em agosto ou setembro, em evento virtual. O prédio construído em estilo art déco, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2013, está avaliado em cerca de R$ 90 milhões.

"Mais uma rodada das inúmeras ações de enxugamento dos gastos públicos e desperdício de dinheiro do pagador de impostos", escreveu.

Na semana passada, uma equipe técnica da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizou a vistoria final do edifício. De acordo com o Ministério da Economia, o edital com o valor mínimo e outros detalhes do processo de venda deve ser publicado nas próximas semanas. "Com a recente aprovação da Lei 14.011, de 10 de junho de 2020, que facilita a venda de ativos da União, o primeiro grande leilão de imóveis do país está livre de dificuldades burocráticas", informou a pasta.

Inaugurado em 1929, o edifício, de 22 andares e 102 metros de altura, tem projeto do arquiteto francês Joseph Gire, também criador do Hotel Copacabana Palace, e do brasileiro Elisário Bahiana. Foi o primeiro arranha-céu da América Latina.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ocupava quatro dos 22 andares e foi o último órgão público a deixar as instalações, em 2012. O prédio abrigou a pioneira Rádio Nacional desde a sua criação, em 1936. O nome A Noite é uma referência ao jornal homônimo que teve sede no local. Os demais andares do prédio eram ocupados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e também já abrigou consulados. Para o Ministério da Economia, o prédio, que tem vista panorâmica da Baía de Guanabara, tem potencial para diversas utilizações, como um grande hotel ou até a adaptação para uso residencial. A fachada e a escadaria em caracol deverão ser preservadas em razão de seu tombamento.

 

Com informações da Agência Brasil

 

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