‘Caixa dois’ nas eleições volta à tona

O retorno do “caixa dois” para financiamento eleitoral voltou à tona com a anunciada decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a criação do novo fundo eleitoral aprovado pelo Congresso no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste mês. Calculado pelos técnicos do Legislativo em R$ 5,7 bilhões, o chamado Fundão tem entre suas causas a proibição das doações de campanha por parte de empresas, determinada em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na primeira eleição presidencial direta após o regime militar, em 1989, as empresas não podiam fazer doações. No entanto, foram sobre elas que se concentraram as suspeitas dese tipo de ajuda por estarem facilitando práticas como o caixa dois, que levaram o Congresso a decidir, em 1993, autorizar que pessoas jurídicas financiassem partidos e candidatos.

Quando, em 2015, proibiu as doações privadas, por 8 votos a 3, o STF concordou com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que o sistema vinha prejudicando a democracia por abrir brecha para que os políticos eleitos ficassem presos aos interesses dos empresários que os financiaram.

Depois da criação do fundo eleitoral, em 2017, o valor só fez subir: foi de R$ 1,7 bilhão nas eleições presidenciais de 2018, subiu para R$ 2 bilhões em 2020 e pode praticamente triplicar no ano que vem se foram aprovados os R$ 5,7 bilhões.

Segundo levantamento do UOL, na primeira eleição com fundo eleitoral, em 2018, a verba de R$ 1,7 bilhão foi dividida entre 35 partidos conforme a representatividade das siglas na Câmara e no Senado. Com aquela configuração, o MDB ficou com a maior fatia: R$ 230,9 milhões, ou 13,4% do total. Em seguida vieram o PT, com R$ 212,2 milhões, e o PSB, com R$ 185,8 milhões. Já o PSL, que abrigou a candidatura de Bolsonaro, levou apenas R$ 9,2 milhões naquele ano.

Quase inexistente enquanto força no Congresso até ali, o partido recebeu menos do que 23 legendas. Naquela campanha, Bolsonaro declarou ao TSE ter gasto apenas R$ 2,45 milhões. A quantia é, por exemplo, menor que um centésimo do que a ex-presidente Dilma Rousseff declarou ter gasto para se reeleger em 2014.

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