Caixa vai abrir capital de banco digital

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Fachada da Caixa Economica Federal. Foto: divulgação
Caixa Economica Federal (Foto: divulgação)

A Caixa Econômica Federal planeja criar um banco digital no próximo ano. A nova instituição financeira será separada da Caixa e passará por processo de abertura de capital (venda de ações) no Brasil e no exterior. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao apresentar os resultados do banco no terceiro trimestre.

Ainda é preciso aprovação do Banco Central e do Conselho de Administração da Caixa para que o banco digital seja lançado. “Estamos discutindo internamente. Há um consenso que esse é um ponto chave para o futuro da Caixa Econômica Federal. Já há uma conversa inicial no conselho de administração e algumas conversas no Banco Central”, disse Guimarães.

O presidente acrescentou que esperar ter aprovação para lançar o banco em seis meses. De acordo com Guimarães, a nova instituição, que já tem 100 funcionários, contará no começo da operação com 105 de contas digitais abertas pela Caixa.

Guimarães ressaltou que o banco digital vai ofertar, principalmente, três serviços: pagamento de benefícios sociais; liberação de microcrédito para, no mínimo, 10 milhões de clientes; e crédito imobiliário para famílias de baixa renda. “No financiamento habitacional de baixa renda, são mais 5 milhões de clientes que terão o uso do aplicativo (Caixa Tem) para pagar boletos, contas”, disse.

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Os benefícios sociais são pagos por meio da poupança social digital e a movimentação dos recursos é feita pelo aplicativo Caixa Tem. São 35 milhões de beneficiários que usam o aplicativo.

Manifestação

Entidades da sociedade civil já se manifestaram contra uma medida provisória, a MP 995/2020, que objetiva desmembrar e privatizar a Caixa Econômica Federal. Em seus dois artigos, a medida autoriza o governo federal a passar por cima do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal para fatiar a Caixa em subsidiárias que poderão, posteriormente, ser tiradas do Estado e divididas com investidores.

Segundo essas entidades, de acordo a MP, em seu artigo 2º, “tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou complementares a estes, e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”. Este artigo frauda a Constituição Federal, que diz, em seu artigo 37, inciso 20, que “depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada”. A privatização atinge diretamente o coração e a razão de existir do banco público, pois a medida alcança “os objetos sociais” das subsidiárias da Caixa, segundo as entidades.

Elas afirmam ainda que a medida não vem para tornar a Caixa mais eficiente. Ao contrário, o que ela faz é abrir o caminho para que banco seja fatiado, fique menor e perca espaço no mercado. Segundo as entidades, vender operações lucrativas do banco vai comprometer ação principal da Caixa, que é o seu papel social na área de habitação, crédito imobiliário, saneamento e tantas atividades que fazem da Caixa um banco público operador das principais políticas sociais do país, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, para citar apenas alguns.

“A iniciativa enfraquece banco e o desenvolvimento regional por ele induzido porque pretende privatizar justamente as áreas mais rentáveis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benefício aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura”, frisam as entidades.

#Da Redação com informações da Agência Brasil e da Fenae

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