Calote dos precatórios inclui correção abaixo da inflação

Bolsonaro propõe parcelar em 10 vezes e retirar o IPCA.

De acordo com comunicado enviado pelo Palácio do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva, não apenas preveem um calote como também mudam a correção dos valores.

Atualmente, os índices usados dependem da natureza do precatório, podendo ser Selic ou IPCA (inflação oficial) mais 6%. O texto prevê que, independente da natureza, a correção será pela taxa Selic, atualmente abaixo da inflação.

O parcelamento vai atingir precatórios com valor superior a R$ 66 milhões, que não serão pagos como determina o Supremo Tribunal Federal (STF), mas divididos em dez vezes, sendo 15% à vista e o restante pago em parcelas anuais. Outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total dos precatórios for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União. Nesse caso, o critério será pelo parcelamento dos precatórios de maior valor.

Em 2022, de acordo com o Poder Judiciário, está previsto o pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em precatórios, um aumento de 143% no comparativo com os valores pagos em 2018. Se aprovada, a PEC já deverá aplicar o parcelamento sobre esses valores no ano que vem.

De acordo com o governo, o texto também permitirá a criação de um fundo para que valores decorrentes das vendas de imóveis, recebimentos de dividendos de empresas estatais, concessões e partilha de petróleo possam ser usados diretamente para o pagamento de precatórios ou da dívida pública federal, “o que dará maior flexibilidade orçamentária à União”.

No caso de não aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania, João Roma, reconheceu que o aumento dos benefícios médios pode ficar abaixo do previsto. “Uma vez que a PEC dos Precatórios não tome cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, declarou.

Por ser uma mudança constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O quórum exigido nessa votação é de três quintos dos parlamentares, ou seja, mínimo de 308 votos na Câmara e de 41 no Senado.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta deverá ter uma tramitação acelerada na Casa, assim como a MP do novo Bolsa Família. A declaração foi dada durante a reunião em que recebeu os projetos das mãos do presidente da República.

 

Com Agência Brasil

Leia também:

‘Para onde está indo o dinheiro das privatizações?’

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

IPC-S recuou em quatro capitais de maio para junho

Segundo a FGV, a maior queda foi registrada no Rio de Janeiro.

Lei das Estatais: organizações se mobilizam contra possível alteração

Documento enviado aos três Poderes defende diretrizes de governança e conquistas recentes com aplicação da Lei 13.303/2016.

Índice de Preços ao Produtor (IPP) sobe 1,83% em maio

Das 24 atividades analisadas, 21 tiveram alta de preços

Últimas Notícias

Semana promete com agenda econômica importante lá fora

No Brasil, os destaques ficam com a percepção de que as rachaduras no Teto de Gastos são irrecuperáveis.

Produção mensal da Tesla bate recorde em junho

A Shanghai Gigafactory da montadora norte-americana Tesla retornou à capacidade total de produção em junho, com a produção mensal da empresa atingindo um recorde, informou no domingo o Shanghai Securities News, administrado pela Xinhua.

Feriado nos EUA deve reduzir liquidez global nesta segunda-feira

Hoje é Dia da Independência no país; na Europa, principais Bolsas operam em alta e na Ásia, fecharam sem direção única.

IPC-S recuou em quatro capitais de maio para junho

Segundo a FGV, a maior queda foi registrada no Rio de Janeiro.

Lei das Estatais: organizações se mobilizam contra possível alteração

Documento enviado aos três Poderes defende diretrizes de governança e conquistas recentes com aplicação da Lei 13.303/2016.