A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao Governo Federal pagar o auxílio-emergencial com R$ 44 bilhões, fora do Teto de Gastos, mas impõe cortes fiscais, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 366 votos a favor e 127 contra, com 3 abstenções.
O Plenário em seguida analisou os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos do texto. Foi aprovado, por 444 votos a 18, destaque que retirou da PEC a proibição de estados e municípios concederem progressão e promoção funcional para agentes públicos.
O texto retirado dizia também que o tempo no qual estaria vigente essa proibição não seria contado para concessões futuras de progressões ou promoções funcionais. O destaque surgiu de acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada.
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) alertou que o impacto da mudança no texto da PEC ainda não foi calculado pelo Ministério da Economia, mas pode chegar a R$ 90 bilhões.
Leia mais:
