Por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções a Câmara dos Deputados manteve, nesta sexta-feira, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que já está preso desde terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, a deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora do caso, deu parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar destacando que é preciso diferenciar a crítica contundente “do ataque às instituições democráticas”.
“Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica. Seja o presidente da República, os presidentes das Casas dos poderes legislativos. Mas é preciso traçar uma linha e deixar claro a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”, disse a deputada.
A parlamentar também ressaltou os riscos do que classifica como “discurso de ódio” de Silveira. “Temos entre nós, um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso de ódio, de ataques às minorias, de defesa aos golpes de estado e de incitação a violência contra as autoridades públicas.”
“Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, pois é impensável que o contribuinte tenha imaginado a imunidade como um instrumento do fechamento do STF ou do Congresso. Foram gravíssimas as falas do parlamentar”, ressaltou, após ler as mensagens de ameaças, desonra pessoal e xingamentos contidas no vídeo gravado pelo parlamentar bolsonarisa.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
“Não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deva ser tolhido por se entender por demais chulas as suas palavras. A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas”, argumentou a relatora Magda Mofatto.
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