Câmara aprova renda básica, mas com indefinições

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Câmara dos Deputados (Foto: Antonio Augusto)
Câmara dos Deputados (Foto: Antonio Augusto)

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil para substituir o programa Bolsa Família, criado em 2003. A MP, na forma do texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), será enviada ao Senado.

O valor médio será de R$ 224,41 por família, mas o Governo Bolsonaro anunciou que pretende elevar os pagamentos para R$ 400, sem porém indicar de onde viria o dinheiro.

O texto aprovado prevê como elegíveis ao programa as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Esses valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo por decreto.

Nas votações dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator, o Plenário aprovou emenda para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.

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Os demais destaques foram rejeitados, entre eles o feito pelo PSL, que pretendia permitir a participação de outras creches privadas no âmbito do Auxílio Criança Cidadã, além das comunitárias, confessionais e filantrópicas, o que foi considerada uma vitória parcial pela oposição.

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