Câmara aprova renda básica, mas com indefinições

Rejeitada alteração que pretendia criar voucher para creches não filantrópicas.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil para substituir o programa Bolsa Família, criado em 2003. A MP, na forma do texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), será enviada ao Senado.

O valor médio será de R$ 224,41 por família, mas o Governo Bolsonaro anunciou que pretende elevar os pagamentos para R$ 400, sem porém indicar de onde viria o dinheiro.

O texto aprovado prevê como elegíveis ao programa as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Esses valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo por decreto.

Nas votações dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator, o Plenário aprovou emenda para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.

Os demais destaques foram rejeitados, entre eles o feito pelo PSL, que pretendia permitir a participação de outras creches privadas no âmbito do Auxílio Criança Cidadã, além das comunitárias, confessionais e filantrópicas, o que foi considerada uma vitória parcial pela oposição.

Leia também:

Sem PPI, preço da gasolina cai para R$ 4,40

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Mercado continua esperando inflação maior

O mercado continua apostando na escalada ininterrupta da inflação, furando as metas estabelecidas pelo governo tanto para este ano como para 2022. O cenário...

TCU encontra ‘esqueleto’ de R$ 27 bi na transmissão de energia

Troca de equipamentos obsoletos poderá ter impacto nas tarifas.

Covid-19: Turismo mundial perde US$ 2 trilhões em 2021

Segundo dados da OMT, as chegadas internacionais caíram até 75% este ano.

Últimas Notícias

Cresce mercado de investimento em ações da China

O investimento em ações na China apresentou crescimento este ano, uma vez que o volume de fundos levantados e o investimento registraram um crescimento...

CVM alerta: Atuação irregular de Business Bank BNI Investiments S.A

A Comissão de Valores Mobiliários está alertando ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação irregular de Business Bank BNI...

Usina TermoCamaçari ficará com a Unigel até 2030

A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 11/05/2021, informa que, após a retomada das negociações com a Proquigel Química S.A., subsidiária da Unigel...

STF é questionado sobre inconstitucionalidade de privatizações

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu nesta segunda-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Supremo Tribunal...

Mais um Fiagro na listagem da B3

Ocorreu nesta segunda-feira o toque de campainha que marcou o início de negociação do terceiro Fiagro na B3, o JGP Crédito FI Agro Imobiliário. As...