Câmara aprova a PEC dos Precatórios em 2º turno

Foram 323 votos a 172.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a PEC dos Precatórios. Foram 323 votos a favor e 172 contra. O placar demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A Proposta de Emenda à Constituição permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

Destaque

Antes da votação em segundo turno, os deputados rejeitaram, por 323 votos a 163, destaque do PSB à PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo) e manteve a aplicação do limite de gastos com precatórios inclusive para o exercício de 2022.

Com o fim da votação dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o Plenário concluiu a votação em 1º turno da PEC.

O único destaque aprovado foi o instrumento que blinda a chamada “regra de ouro”. A medida impede que o governo contorne o dispositivo por meio da lei orçamentária.

A regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Os parlamentares aprovaram a quebra de interstício, o que pode permitir a análise da proposta sem o intervalo de cinco sessões do plenário. A previsão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é colocar o segundo turno da PEC para votação ainda nesta noite. Para que a proposta seja aprovada são necessários, no mínimo, 308 votos, o correspondente a três quintos dos 513 deputados.

Da Redação com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil

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