Após três dias de debates, o projeto enviado pelo presidente Javier Milei foi aprovado na Câmara dos Deputados da Argentina, com 144 votos a favor e 109 votos contra. A Lei Omnibus avançou com apoio da “oposição amiga”, segundo o jornal Página12, “em meio a um processo de discussão que começou com um Congresso cercado e uma operação de segurança que terminou em repressão”. Na próxima terça-feira os artigos particulares começarão a ser discutidos.
Para a aprovação da iniciativa eram necessários 129 votos na Câmara. O bloco oficial La Libertad Avanza (LLA) é formado por 38 deputados. Partidos de direita, como União Cívica Radical (UCR), Fazemos a Coalizão Federal (HCF), Proposta Republicana (PRO) e Inovação Federal (IF), entre outros, apoiaram a iniciativa.
A proposta de Milei visa desregulamentar a política e a economia nacional, entregando o país a um neoliberalismo radical. O projeto em discussão foi reduzido a um total de 385 artigos, dos mais de 600 iniciais, reduzindo especialmente a autonomia do governo em relação a previdência e a parte fiscal.
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A privatização das empresas públicas é um dos pontos centrais da Lei Omnibus. Para conseguir apoio, o partido no poder reduziu de 36 para 27 as empresas públicas que pretende privatizar integralmente, mantendo a possibilidade de privatizar parcialmente outras três, que são o Banco de la Nación, a Nucleoeléctrica Argentina (energia) e a ARSAT (satélites).
A privatização atraiu Lawrence “Larry” Fink, o CEO do mega fundo especulativo BlackRock, que manteve bate-papo virtual com Milei, segundo apurou o Página12. Fink manifestou sua intenção de comprar empresas estatais argentinas. “Na sua comunicação oficial, o governo disfarçou o pedido com eufemismo e destacou que, em maio, Fink visitará a Argentina para ver ‘possíveis projetos de investimento’”, relata o jornal argentino.
