Câmara derruba vetos de Bolsonaro a projetos de lei

A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira vetos do presidente Jair Bolsonaro a nove projetos de lei. Em virtude da pandemia de Covid-19, as sessões estão funcionando por etapas e os senadores ainda precisam confirmar a decisão pelos vetos. Foi derrubado o veto a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, caindo restrições a repasses da União para municípios com até 50 mil habitantes atualmente inadimplentes. Também poderão ser repassados recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras por entidades do setor privado.

Também foi derrubado o veto ao projeto de lei que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19, que prevê indenização de R$ 50 mil para os que ficaram permanentemente incapacitados após a doença. A proposta havia sido vetada integralmente por Bolsonaro, sob a alegação de a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

Os deputados restauraram o dispositivo do pacote anticrime que triplica as penas de crimes contra a honra cometidos ou divulgados pelas redes sociais, vetado por Bolsonaro em dezembro de 2019. Na ocasião, 25 itens do projeto foram vetados. Outro ponto retomado pelos deputados foi a atribuição dada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para definir o uso dos recursos obtidos com o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

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