O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira para votar, entre outras propostas, a Medida Provisória 1.303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. O texto perde a validade hoje e precisa ser votado também pelo Senado.
A MP, que foi aprovada ontem em comissão mista com placar apertado, recebeu uma série de mudanças do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Entre as alterações, estão a manutenção da isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Hipotecárias (LCA) e a retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets). Segundo o governo, as concessões feitas no novo parecer reduzem a arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões.
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a MP foi apresentada em junho pelo governo como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) em diversas transações. O decreto acabou revogado diante da forte reação política contrária.
Agência Câmara de Notícias
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