A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou nesta terça o deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) sobre a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora o parlamentar tem cinco dias para apresentar sua defesa.
A perda do mandato será analisada pela Corregedoria. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09.
“A Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa”, explicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.
Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, o corregedor trata apenas dos aspectos formais da decisão judicial.
Suplente da vaga de Deltan, Luiz Carlos Hauly diz que a “vaga no Congresso pertence ao Podemos”. Ele avalia que decisão monocrática não pode descartar 400 mil votos e acabar com representação do Podemos no Congresso. Hauly também defende a permanência de Deltan Dallagnol e a posição do partido de que os votos dados pela população brasileira são suficientes para preencher duas cadeiras na Câmara Federal, o que será questionado na Justiça.
“O nosso partido obteve nada menos que 400 mil votos nas eleições de 2022. Foi cassado apenas um registro de candidatura e, não, um mandato. Como a Justiça Eleitoral, por meio da decisão de apenas um juiz, pode descartar uma parcela tão grande da população de ser representada por um dos Poderes constitucionais e acabar com a representação de um partido no Congresso? Isso viola o Estado Democrático de Direito”, afirma.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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