Após intensa reação do governo federal, da Polícia Federal (PF) e de especialistas, o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou e modificou o texto para garantir a autonomia da PF em operações conjuntas com polícias estaduais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o parlamentar e afirmou que o debate sobre o projeto foi “desvirtuado”.
Derrite recua após críticas e mantém atuação da PF no combate ao crime organizado
Derrite voltou atrás e alterou o artigo 11 do Projeto de Lei 5.582/2025, permitindo que a Polícia Federal continue atuando em parceria com forças estaduais sem precisar de autorização dos governadores.
A medida anterior havia sido considerada inconstitucional por retirar prerrogativas da PF, vinculada à União. Em nota, a corporação afirmou que a restrição inviabilizaria investigações importantes contra o crime organizado, como as que apuraram o uso de postos de combustíveis pelo PCC para lavagem de dinheiro.
Derrite justificou as mudanças afirmando que ouviu parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e agentes de segurança.
Em nome da relevância da pauta e do processo democrático que sempre defendi, incorporo ao substitutivo as alterações
declarou o relator.
Câmara tenta conter desgaste político
O presidente da Câmara, Hugo Motta, saiu em defesa de Derrite e disse que “a Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas”. Segundo ele, o tema já foi resolvido após o relator corrigir o ponto mais polêmico do texto.
Motta argumentou que a polêmica foi “desvirtuada” e que o objetivo do projeto é justamente fortalecer as forças de segurança. “Nós queremos que a PF, o Ministério Público e as polícias estaduais tenham mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, afirmou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, havia criticado as alterações propostas por Derrite, classificando-as como um “presente para o crime organizado”. Segundo ela, as mudanças “subverteriam totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”.
Novas regras sobre facções e patrimônio do crime
Apesar das alterações, Derrite manteve a proposta de incluir as ações de facções criminosas e milícias na Lei Antiterrorismo, o que segue sendo criticado pelo governo por representar risco à soberania nacional — uma vez que outros países poderiam alegar que o Brasil abriga grupos terroristas.
O relator também criou a figura autônoma para punir quem comete atos típicos de organizações criminosas, mesmo sem vínculo comprovado com facções, com penas de 20 a 30 anos de prisão.
Entre os atos tipificados estão a obstrução da ação policial e o bloqueio de vias públicas.
Outra mudança importante foi a reintrodução do perdimento de bens, mecanismo que permite ao Estado ficar com o patrimônio apreendido em operações, desde que o acusado não comprove origem lícita dos valores. A medida busca asfixiar financeiramente as facções criminosas.
Debate sobre soberania e possíveis ajustes no texto
Questionado sobre o risco de interferência estrangeira no Brasil devido à equiparação das facções ao terrorismo, Hugo Motta garantiu que o texto “preserva a soberania nacional”.
“Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania. Precisamos endurecer as penas, mas sem abrir brechas para interferências externas”, disse o presidente da Câmara.
O governo, no entanto, mantém reservas ao texto. Gleisi Hoffmann reforçou que a redação “ainda mantém a ideia de classificar facções como terroristas”, o que, segundo ela, “é uma grave ameaça à soberania do país e às empresas brasileiras”.
Motta afirmou que novas alterações poderão ser negociadas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, antes da votação, prevista para esta terça-feira (11). “Queremos apresentar à sociedade a melhor proposta possível”, declarou.
Fonte: Agência Brasil
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