Em entrevista recente, Lula disse, em referência ao ministro das Comunicações, Juscelino Oliveira, acusado de ilegalidades no uso de recursos públicos, que “todo mundo é inocente até prova em contrário”. Os jornalistas não perguntaram, e Lula também não se referiu a quando serão finalmente implantados os Canais da Cidadania – uma TV digital municipal, com 4 canais abertos, sendo 2 deles para o uso da sociedade civil organizada – que derivam de lei sancionada pelo próprio presidente em 2006 e regulamentada no governo Dilma em 2013.
Ou seja, ficou claro que os assuntos vinculados ao denuncismo, real ou não, o que ainda será investigado, são mais apetitosos aos meios de comunicação do que a própria democratização informativa da sociedade, tema que os magnatas da comunicação interditam a discussão.
É inegável que Lula está governando sob duas tornozeleiras, uma localizada no Banco Central e outra no Parlamento Liberal Golpista. É, sem dúvida, um governo de baixo investimento público. Isso levanta ainda mais interrogações sobre por que o presidente Lula não determina que o ministro das Comunicações libere imediatamente os editais para a instalação dessas TVs municipais, conhecidas como Canais da Cidadania.
Aliás, como registro, lembramos que, durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente recebeu das mãos do presidente da TV Comunitária de Brasília, jornalista Paulo Miranda, uma carta com sugestões das TVs comunitárias para o fortalecimento do fluxo de informações, entre as quais a implantação dos Canais da Cidadania, que foram interditados no Minicom por determinação de Jair Bolsonaro, mais interessado em transferir esse espaço municipal de televisão para o evangelismo televisivo de negócios.
Se, por um lado, se pode compreender que o governo Lula não está em condições de romper apoios parlamentares, mesmo os mais intragáveis, resulta mais difícil entender por que o presidente ainda não determinou a instalação dos Canais da Cidadania, com a qual se comprometeu durante a campanha eleitoral, sendo uma medida que não depende de mais aprovação parlamentar nem implica dispêndios dos escassos recursos de um governo obrigado a pagar mais de R$ 700 bilhões por ano apenas com os serviços da Dívida Pública.
Serão as prefeituras as responsáveis pela instalação dos Canais da Cidadania, com desdobramentos importantes na geração de mais demanda na indústria de equipamentos, bem como na ampliação do mercado de trabalho, com a contratação de técnicos e comunicadores, sem falar no mais relevante: a oxigenação do fluxo informativo numa sociedade submetida a uma espécie de tirania vídeo-televisiva, na qual as pautas ligadas aos temas vitais – como moradia, saúde, educação e segurança pública – recebem tratamento unilateral e precário, ignorando as visões que vêm da própria sociedade organizada, ingrediente medular na organização e funcionamento dos Canais da Cidadania.
Se a pendência sobre indiciamento ou não do ministro das Comunicações é um tema que Lula prefira aguardar a posição do Judiciário, isso se pode entender. Mas que a sociedade se veja privada de Canais da Cidadania que lhe permitiriam uma educação política e cidadã mais elevada sobre os temas nevrálgicos na situação do país hoje, não há como justificar a demora do Palácio do Planalto em atender a esse direito já conquistado da sociedade brasileira, consignado em lei e apenas aguardando uma simples liberação de editais pelo referido ministro, a depender, obviamente, de uma orientação que o presidente Lula, autor da sanção da referida Lei 12.485, só tem motivos democráticos e cidadãos para não retardar mais.
Aliás, recentemente, o presidente firmou o Decreto 12.051, autorizando às emissoras privadas de TV digital o uso da multiprogramação, supostamente para conteúdos exclusivamente educativos, mas, inexplicavelmente, deixou de lado a ordem para que o ministro das Comunicações simplesmente libere os editais para as 309 prefeituras que já solicitaram autorização para instalar as TVs digitais municipais, os chamados Canais da Cidadania.
Que um ministro com o perfil do atual ocupante da pasta da Comunicação se interesse mais por cavalos do que por democratização de TV, sabemos o porquê. O que nos intriga é a demora do presidente Lula em apenas liberar os Canais da Cidadania, pois, cada dia que passa, só aumenta a gigantesca dívida informativo-cultural acumulada contra o povo brasileiro.
Beto Almeida é conselheiro da ABI.
