As descobertas quase diárias sobre o uso da cannabis na medicina, o avanço tecnológico na utilização das propriedades farmacêuticas da planta e a consequente proliferação mundial de indústrias, que crescem exponencialmente em seu entorno, têm derrubado preconceitos no Brasil. O país tenta aproveitar o momento ao criar leis que flexibilizam o cultivo e o uso industrial.
O novo campo de negócios movimenta o agronegócio, cria centenas de startups, atrai cientistas e profissionais de diversas áreas e força o Governo Federal e o Congresso a se atualizarem. O objetivo é permitir que o Brasil, com extensa fronteira agrícola e grande competência tecnológica no setor, possa gerar oportunidades tanto para o mercado interno quanto para exportações.
É nesse cenário que o Brasil anuncia a 5ª Cannabis Fair (cannabisfair.com.br), apresentada como “o principal evento de cannabis medicinal do país”. O encontro reunirá um congresso científico e uma feira de negócios entre os dias 21 e 23 de maio, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. A feira agora abrange toda a cadeia da cannabis, da saúde e pesquisa científica ao cultivo, agroindústria, tecnologia e aplicações industriais do cânhamo.
A Cannabis Fair traz novos setores de exposição — cultivo, extração e processamento, embalagem, serviços, produtos e canais de distribuição — reunindo mais de 80 estandes nacionais e internacionais. As inovações vão da medicina às aplicações industriais, passando por logística, cosméticos e serviços financeiros, criando um ambiente estratégico para a conexão entre profissionais, empresas e instituições e impulsionando conhecimento, negócios e parcerias em um mercado em transformação.
O congresso científico apresentará atualizações do setor no Brasil, incluindo legislação, pesquisas, incorporação no SUS, lançamento de medicamentos, aplicações clínicas, evidências científicas, polêmicas e novidades dos laboratórios, entre outros temas.
A legislação da cannabis no Brasil
Em 3 de fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou regras para a produção de cannabis medicinal. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.013/2026 detalha os critérios para a produção, prevendo Autorização Especial (AE) exclusivamente para pessoas jurídicas, com inspeção sanitária prévia e exigência de mecanismos de rastreabilidade, controle e segurança. A norma também estabelece medidas para suspensão imediata das atividades em caso de irregularidades.
Voltada à pesquisa, a RDC nº 1.012/2026 define as especificações para concessão de AE a instituições de ensino, estabelecendo requisitos de segurança e controle. Entre os pontos destacados, está a exigência de que produtos com teor de THC acima de 0,3% sejam obtidos por importação, mediante autorização prévia da Anvisa e cumprimento das normas internacionais.
Já a RDC nº 1.014/2026 institui regras específicas para associações de pacientes sem fins lucrativos. A norma não autoriza a comercialização, mas prevê plano de monitoramento, indicadores e requisitos de controle de qualidade, além da rastreabilidade dos insumos e produtos até a dispensação aos pacientes.
Atualização do marco regulatório
A RDC nº 1.015/2026 atualiza o marco regulatório para fabricação e importação de produtos de cannabis, originalmente estabelecido pela RDC 327/2019. Entre as principais mudanças está a inclusão de pacientes com doenças debilitantes graves, como fibromialgia e lúpus, no grupo autorizado a utilizar produtos à base de cannabis com concentração de THC acima de 0,2%.
Também foram ampliadas as formas de administração, com autorização para uso dermatológico, sublingual, bucal e inalatório, medida que busca aumentar a adesão ao tratamento, especialmente em pacientes com condições específicas.
Embora tenha sido admitida a possibilidade de manipulação desses produtos por farmácias magistrais, a regulamentação desse ponto ainda será definida em norma específica futura, com o objetivo de garantir segurança e controle.
A cannabis no mundo
A cannabis já é aprovada como tratamento para diversas doenças e está disponível em farmácias de vários países. O movimento global aponta para uma tendência de regulamentação, seja para fins medicinais, recreativos ou por meio da descriminalização.
Entre os países que se destacam nesse cenário estão Canadá, Uruguai, Alemanha, Portugal, Malta, México e os Estados Unidos, onde a regulamentação varia conforme o estado.
Por Andrea Penna, especial para o Monitor
