Caos e revolução no Congresso

Opinião do Analista / 11:28 - 12 de abr de 2005

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Poder da República ao lado do Executivo e do Judiciário, o Legislativo possui poder ilimitado, superior aos de seus pares, sobretudo quando assume a condição de Assembléia Constituinte. Através da elaboração das leis alcança qualquer campo da atividade humana nacional, da família à empresa, passando pela própria estruturação dos demais Poderes e de seus respectivos orçamentos, sem falar na instituição de impostos e de sua destinação, culminando com a abertura de sindicâncias criminais através das CPIs. Um poder e tanto. Mas além disto o Congresso vivencia a dinâmica criativa e caótica do processo legislativo, em seu exercício e manifestação. No processo legislativo - debates, encaminhamento, busca de apoio e votação -, o Congresso convive naturalmente com este caos que surpreende o leigo, mas sua forma singular de atuar, o caos que precede a criatividade. Já analisei em monografia específica o processo da "Criatividade em Equipe", publicada por www.suma.com.br .O Congresso estático que sai na fotografia, abstração de seus partidos políticos alinhados para a luta, assemelha-se ao jogo de xadrez em seu início, quando todas as peças têm o mesmo valor. Só o movimento, a dinâmica do jogo é que as desequilibra, a partir da introdução da criatividade de seus jogadores. Mas ao contrário do xadrez cuja dinâmica de jogo vê reduzir o número de peças enquanto avança, o processo criativo do Congresso se faz com a participação de um número imenso de deputados que, nas votações cruciais, envolve todos seus 513 membros. Eis quando fica difícil ao analista político, ou mesmo ao congressista mais experiente, antever resultados. Foi o caso recente da escolha do novo Presidente Severino. As críticas, por severas, exibem o desconhecimento da dinâmica criativa inerente ao processo legislativo que envolve, aos que o conhecem, a fase da "tempestade de idéias" na qual opiniões e sugestões afloram, sem compromisso, objetivando criar, melhorar ou otimizar produtos - as leis e o orçamento - ou seus processos internos de gestão. Tal "tempestade de idéias" não alcança plenamente o abstrato partido político mas pessoas, os deputados, que as encarnam e que, no exercício da profissão legislativa, em sua 52ª.legislatura, dão-se conta do quase infinito poder de, coletivamente, interferir em e alterar a imensa realidade brasileira. A escolha supostamente intestina e fisiológica do Deputado Severino para Presidente - leitura severa da mídia - obedeceu a lógica inerente de Poder Legislativo: a de que é poder autônomo a ser exercido independente de sua xipofagia clássica com o Executivo, presente na História brasileira do século XX, criando o monstrengo horripilante de um mesmo corpo com duas cabeças, a do Executivo com a do Legislativo, o segundo obedecendo ao primeiro, monstrengo bicéfalo ao invés de um culto a Janus, cujas faces olham ao passado e ao futuro. A eleição de Severino ataca tal monstrengo-xipófago nascido do caos primordial do país, podendo mesmo matá-lo. Ao oferecer o recente espetáculo de caos criativo elegendo o Presidente Severino, o Congresso exibe sua face revolucionária a respeito de seus próprios "usos e costumes", esboçando independência e autonomia, com reflexos em vários campos da atividade nacional, incluindo o econômico, sobre o qual alguns amigos deploram-me não abordá-lo com mais freqüência no recentemente. É porque tal Revolução preliminar pode atingi-lo de pleno, donde necessário entendê-la e acompanhá-la. "Provavelmente a atividade legislativa mais significante dos Presidentes das Casas Legislativas refere-se à ação política, já que cabem a eles o estabelecimento da pauta das sessões do Parlamento, seja por conveniência partidária ou pessoal, podendo auxiliar ou mesmo inviabilizar as políticas prioritárias do Presidente da República, uma vez que grande parte da agenda do Parlamento é determinada pelo Poder Executivo".(Texto de Miguel da Nóbrega Netto, em Rev. Prática Jurídica, no. 33, de 31.12.04, divulgado no "site" da Câmara - www2.camara.gov.br). Os 300 eleitores do Severino, doutores em suas micro-regiões, estão muito longe da tese simplificadora do atual Presidente Lula, enunciada na década de 80: "a dos 300 picaretas". Talvez se referisse ao Congresso xipófago que ou votava com o Grupo Militar no Executivo ou então se colocava à reboque da democratização constitucionalista à paulista, comandada por Ulysses Guimarães e que auxiliou a desmontar o complexo estatal brasileiro em benefício da expansão do capitalismo financeiro via S.Paulo, rendendo àquele estado da federação, como já observado por Márcio Pochmann, em "Opção pelos Ricos", o aumento de famílias ricas a taxas muito superiores a do resto do país. (O Globo,19.11.04, "A opção pelos Ricos": o país aumentou seu número de famílias ricas de 508 mil para 1,2 milhão entre 1980 e 2000, ou 1,3 vez, enquanto S.Paulo, neste mesmo período saltou de 192 para 674 mil, ou 3,5 vezes a mais, alterando sua participação relativa sobre o país de 37,8% do total para 56,1%.) A história do Congresso republicano brasileiro, nas 52 legislaturas, ainda não é a história de um Poder que tenha elaborado um modelo próprio e coerente de desenvolvimento ao país. A explicação para tal fenômeno parece-me fácil. A construção do desenvolvimento nacional através de um complexo estatal, inicialmente com Vargas (1930 a 1945, e 1950-54) e posteriormente com a revolução militar (1964-85) inibiu-lhe sua plena expressão, contingenciado, "in manu militari", em suas opiniões e legislação. Porém, depois disto, o Congresso mostrou sua força na produção da Constituição "cidadã" e no "impeachment" ao Presidente Collor. Contudo, no desmonte do complexo estatal e construção do capitalismo neoliberal imposto pelas forças paulistas de FHC com os caciques do PFL, apoiou-os o Congresso generosamente até agora. Entretanto, o crescente serviço da dívida de FHC, ao exigir impostos e superávits elevados, reduz a transferência de recursos ao desenvolvimento do país em geral e, em particular, às múltiplas regiões e municípios carentes, núcleos eleitorais dos congressistas, prejudicando-lhes o natural comércio eleitoral: projetos x votos. A dívida pública do país a juros elevados, via taxa Selic, é um divisor de águas em nossa economia, tese dialética maior, mãe de todas a teses. Supõem os economistas ortodoxos deterem o modelo de sua solução, esquecendo-se que o debate em curso nas mais variadas instâncias nacionais, incluindo o Congresso, busca alternativas fora do âmbito acadêmico. Igualmente o desenvolvimento do país, com o Nordeste agora explorando, por exemplo, o turismo, está a exigir mais e mais recursos fora do triângulo clássico Rio-Minas-São Paulo, de modo a multiplicar empregos e carrear dólares à economia, o que é conhecido por toda a bancada política oriunda daqueles estados, maioria aparentemente silenciosa por falta de acesso à mídia nacional do Sul, porém atuante em suas mídias locais. E não se esqueça o Sul que no ambiente cultural e acadêmico dos deputados ditos do "baixo-clero" também existem estudos e projetos alternativos de desenvolvimento, perceptíveis quando se foca o Brasil que deu certo, "gente que faz". A Revolução na escolha de Severino Presidente pelos 300 deputados parece indicar, de saída, a ruptura da xipofagia entre o Poder Executivo e o Legislativo, sinalizando que doravante enfatizará matéria legislativa variada do interesse de seus membros ao invés de MPs. Até porque precisam igualmente de cacife eleitoral para suas reeleições em 2006, pois do contrário, sem trabalho visível junto a seus eleitores, não se reelegerão. Uma consulta à pauta do Congresso, ou um ouvido mais atento à "Hora do Brasil", fornecerá, no dia-a-dia, o processo em curso e o potencial. Aqui o fio da questão. Igual preocupação tem o PT. O patrulhamento ideológico da mídia oficial apresentará um Congresso avacalhado, caótico, sem rumo, com o Severino de barriga de fora a exibir um hipotético fisiologismo intestinal. Caos e criatividade são da essência do processo legislativo e arrastam seus membros nesta dinâmica. O rumo do Congresso se faz neste enfrentamento e neste caminhar, atendendo as muitas necessidades do país, cujos recursos hoje privilegiam o serviço da dívida. A barriga do Severino à mostra é ícone da miséria nacional, crescente mesmo dentro deste triângulo geográfico milionário do Sul, hoje convertido ao neoliberalismo paulista em substituição ao capitalismo de estado, adiando o sonho da esquerda brasileira, em crise, como o PT. Resta ao país, como força viva para sua modificação, o Congresso, agora acenando com sua independência. Pois que a prove, votando logo os muitos projetos de desenvolvimento nacional. Paulo Guilherme Hostin Sämy Conselheiro da Abamec e Presidente da AEPI - Anistiados Interbrás

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