Captação de águas de chuva e gênero

Acesso melhora autonomia e renda das mulheres.

A captação de águas de chuva significa não apenas uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas, mas também uma forma de construção da autonomia das mulheres no semiárido brasileiro. O objetivo foi implementado com a ajuda do governo federal e das comunidades por meio do Programa Cisternas e foi objeto de estudos e pesquisa empírica publicada em importante artigo de Daniela Nogueira, Patrícia Mesquita, Saulo Rodrigues, Louise Cavalcante e Carlos Saito.

O estudo analisou como o Programa Cisternas mitigou os impactos da seca aumentando a capacidade de adaptação dos habitantes do semiárido brasileiro. Além, melhorou não só a saúde e a renda, transformando os meios de vida da população, sobretudo das mulheres. Os resultados dos estudos realizados na Paraíba, Pernambuco e Ceará demonstraram que quanto maior o acesso à água pelas mulheres, maior o tempo disponível para que estas possam se dedicar aos estudos e a outras atividades que resultam em maior autonomia feminina.

Na década de 90, a partir da Conferência das Nações Unidas para o combate à desertificação (COP 3) e da adoção de uma visão sistêmica do meio ambiente, a criação do programa para a construção de cisternas e captação de águas de chuva foram importantes estratégias para mitigar e adaptar as dificuldades causadas por longos períodos de estiagem no semiárido brasileiro. Proporcionar melhor acesso à água significa maior segurança alimentar e bem-estar, apesar de o regime de águas de chuva, muitas vezes, não permitir o abastecimento total das cisternas, exigindo que caminhões-pipas auxiliem no fornecimento de água, o que não é o ideal.

Muitas dificuldades a serem superadas foram apontadas, sobretudo, o monopólio de acesso à terra, à água, aos meios de produção e uma imposição verticalizada de solução dos problemas por parte dos governos. Viabilizar uma coexistência com as dificuldades da seca do semiárido brasileiro determinou mudanças de paradigmas com a inclusão da perspectiva das comunidades nas políticas públicas.

A partir de 2003, o Governo Federal assumiu o Programa Cisternas como uma política pública para construção de mais de 1 milhão de cisternas em diversas regiões do Brasil visando o uso consuntivo da água. Este programa foi readaptado com novas tecnologias em 2011 visando “água para todos” especialmente em áreas rurais dominadas pela seca e por famílias carentes, visando reduzir a vulnerabilidade e promover o desenvolvimento.

Hoje, o acesso universal à água é uma meta reeditada e aprimorada no novo Marco Legal de Saneamento (Lei 14.026/2020), que estimula o racionamento de seu consumo, o reúso e o aproveitamento de águas de chuva, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução da pobreza em todas as regiões do Brasil.

O estudo conclui que o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para a produção e consumo doméstico promove, dentre outros benefícios, a igualdade de gênero, pois a falta de água afeta sobretudo a vida das mulheres mais carentes, que geralmente têm que percorrer longas distâncias para acesso à água de pouca qualidade, em prejuízo do bem-estar próprio e da família. Conclui ainda que tais programas devem ser analisados também sob a perspectiva de gênero, pois permitem melhor divisão do trabalho, economia de tempo, segurança alimentar, autonomia e empoderamento das mulheres.

Ana Rita Albuquerque
Doutora em direito civil pela UERJ.

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