O Governo do Estado poderá estender até abril de 2026 o prazo para carência do financiamento para microempresários de Petrópolis, na Região Serrana, criado pela Lei 9.564/22, após as fortes chuvas que atingiram o município em 2022. A autorização consta no Projeto de Lei 4.625/25, de autoria do deputado Chico Machado (SDD) e Yuri (PSol), que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
O prazo de carência se encerraria em 15 de abril deste ano. Caso aprovada, essa será a terceira ampliação do prazo de carência do financiamento, que poderá ser estendido até 15 de abril de 2026.
“Infelizmente, até a presente data, os comerciantes ainda sofrem com os prejuízos e os efeitos devastadores causados pelas chuvas de 2022 e necessitam de uma nova prorrogação automática dos financiamentos concedidos com o intuito de conseguir a retomada total de suas atividades econômicas”, afirmou Machado.
A linha de crédito criada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (Fremf), concedeu de R$ 50 a R$ 500 mil para serem usados na recomposição de capital de giro. O valor pode ser quitado em até 60 vezes sem juros.
Caso o financiado opte por não alterar os prazos originais de seu contrato de financiamento, deverá formalizar sua vontade perante a AgeRio.
