Cariocas lançam abaixo-assinado contra projeto que restringe aluguel por Airbnb

Um abaixo-assinado lançado por moradores do Rio de Janeiro na plataforma Change.org tem mobilizado a sociedade civil contra o Projeto de Lei nº 372/2025 (anteriormente PL 107/2025), de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD). A proposta busca regulamentar de forma restritiva a locação por curta temporada na cidade, especialmente por meio de plataformas digitais como Airbnb, Booking e similares.

A movimentação dos cidadãos ganhou força após uma audiência pública realizada no dia 25 de março, na Câmara Municipal. Convocada pela Comissão de Turismo da Casa, a reunião lotou o plenário e teve participação majoritária de proprietários de imóveis, muitos com cartazes e faixas de protesto contra o projeto. Do lado de fora, a entrada foi limitada a 45 pessoas, e o público precisou ser dividido entre favoráveis e contrários ao projeto, sob forte tensão.

Durante a audiência, o vereador Flávio Valle (PSD), presidente da Comissão de Turismo, chegou a acusar Salvino de tentar manobras para impedir a realização do debate. O autor do projeto alegou que não deseja proibir o aluguel por temporada, mas regulamentar a atividade. Ele prometeu apresentar um substitutivo com mudanças, embora ainda mantenha exigências consideradas excessivas pelos opositores.

O texto original exige que os anfitriões obtenham alvará de funcionamento, sejam cadastrados como agentes de turismo, inscrevam os imóveis no Cadastur, apresentem convenção do condomínio, autorização do síndico, além de guardar e enviar mensalmente dados dos hóspedes ao Ministério do Turismo – informações que já são exigidas e controladas pelas próprias plataformas.

Para os signatários da petição, a proposta representa um retrocesso.

“A proposta representa uma afronta à liberdade econômica e ao direito de propriedade. Querem burocratizar ao extremo uma atividade que movimenta o turismo e gera emprego e renda em nossa cidade”, afirma o autor do abaixo-assinado, Geraldo Rocha, morador do Rio e anfitrião em plataforma digital.

O projeto ainda inclui artigos polêmicos, como a proibição da locação por temporada em trechos da orla da Zona Sul, incluindo bairros como Flamengo, Botafogo, Copacabana, Ipanema e Leblon – medida que reacendeu o debate jurídico sobre a constitucionalidade da proposta.

O vereador Pedro Duarte (Novo), integrante da Comissão de Assuntos Urbanos, já anunciou que poderá judicializar a questão, caso o texto seja aprovado. Para ele, o projeto fere princípios constitucionais como o direito de propriedade, a livre iniciativa e a proteção de dados pessoais.

A petição, que já conta com mais de 1.800 assinaturas, pede à Câmara Municipal que rejeite ou reformule completamente o PL 372/2025, garantindo a autonomia dos pequenos proprietários e a continuidade de uma prática que movimenta a economia e o turismo na cidade.

Nos últimos anos, o mercado de locação por temporada no Brasil, tem registrado um crescimento expressivo, se consolidando como um dos mais lucrativos do país. Esse avanço foi impulsionado pelo aumento da demanda de turistas, tanto nacionais quanto internacionais, que buscam opções mais flexíveis e personalizadas, para além dos hoteis tradicionais. O Airbnb, uma das plataformas mais populares para aluguel por temporada, tem atraído investidores em busca de alta rentabilidade e valorização no setor imobiliário. Através da plataforma, é possível rentabilizar até 1,4%, superando o índice do aluguel convencional, que gira em torno de 0,4% a 0,5% do valor do imóvel.

Na modalidade de autoquitação, é possível utilizar a receita gerada pelo aluguel de uma propriedade no Airbnb para cobrir os custos do financiamento ou hipoteca deste imóvel.

“O aluguel da propriedade, por meio da plataforma, deve ser suficiente para pagar as parcelas do empréstimo ou financiamento, permitindo que o proprietário quite o imóvel com os próprios rendimentos do aluguel de curto prazo, sem a necessidade de recursos adicionais para cobrir dívidas ou custos relacionados”, explica Pedro Ros, CEO da Referência Capital.

No Brasil, São Paulo desponta como uma das regiões mais promissoras para investimentos no setor de hospedagem. Como um dos principais centros urbanos da América Latina, a capital paulista recebe um fluxo intenso e constante de pessoas ao longo do ano, impulsionado por sua relevância econômica, cultural e corporativa. A cidade também abriga grandes eventos, feiras internacionais, shows e conferências, o que alimenta uma demanda contínua por hospedagens. Esse cenário atrai tanto turistas quanto visitantes nacionais e executivos que buscam alternativas mais flexíveis, de curto prazo e personalizadas do que as oferecidas pelos hotéis tradicionais. Somente no ano passado, a cidade abrigou mais de 2,2 milhões de visitantes de diversas partes do mundo. E só em janeiro deste ano, o número de turistas passou de 219,7 mil.

Com uma valorização média de 8% nos últimos 12 meses e uma rentabilidade projetada de 10% a 12% ao ano, acima da média nacional, os quatro bairros mais atrativos de São Paulo para investir em imóveis para Airbnb, com base no estudo da Referência Capital: Jardins, com diárias que variam entre R$ 250 e R$ 600, dependendo do padrão do imóvel, possui forte valorização imobiliária, com um aumento médio de 8% nos últimos 12 meses; Pinheiros, pela proximidade com áreas como Vila Madalena e o bairro da Avenida Paulista faz com que a região atraia um público jovem e antenado. As diárias também giram em torno de R$ 250 a R$ 600, dependendo do imóvel e da localização exata. Além disso, os imóveis em Pinheiros têm apresentado uma valorização de cerca de 8% nos últimos meses; Vila Madalena, onde as diárias variam de R$ 250 a R$ 600, e a valorização imobiliária continua a crescer, seguindo a tendência dos bairros da Zona Oeste de São Paulo; e Perdizes, onde imóveis têm mostrado uma valorização média de 8% nos últimos meses. Além disso, a rentabilidade com locação por temporada pode alcançar até 12% ao ano, o que é superior à média nacional.

Leia também: