Vereadores de São Paulo classificaram o Tribunal de Contas do Município (TCM) como um órgão de baixíssima transparência, que custa caro e serve para acomodar indicações políticas. Em evento esta semana, Eduardo Suplicy (PT), Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD) e Soninha Francine (PPS) chegaram inclusive a defender a extinção do TCM, incorporando suas funções de fiscalização ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como ocorre com os demais municípios de São Paulo. Somente as capitais paulista e fluminense têm tribunais exclusivos. O Distrito Federal também tem TC próprio. Bahia, Goiás e Pará contam com um órgão para todos os municípios. Nos demais estados, a função é do TCE. O orçamento do TCM paulistano chega a ser igual ao somatório dos recursos de oito prefeituras regionais.
O problema não é só a existência dos TCMs. Os tribunais de contas acabaram virando problemas maiores do que aqueles que deveriam fiscalizar. No TCE do Rio, cinco conselheiros foram afastados pela justiça e um ex-presidente está preso. Em vários casos, as dificuldades impostas pelos órgãos são acompanhadas de facilidades negociadas nos restaurantes de luxo. A coluna já relatou, certa ocasião, o caso de uma empresa de engenharia de pequeno porte que venceu uma concorrência no Norte Fluminense. O TCE a bombardeou com extensa lista de perguntas para esclarecer dúvidas e aprovar os pagamentos. Para uma grande empreiteira que comandava o grosso das obras, apenas duas singelas questões.
Contrabando
O comércio ilícito representa mais de 10% do mercado mundial de cigarros e este número é significativamente maior em países de baixa e média renda, com até 50% de cigarros provenientes de fontes ilícitas. Para travar o problema, foi criado o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, adotado em novembro de 2012, mas que só se tornará juridicamente válido quando 40 países assinarem – apenas 35 o fizeram formalmente até agora.
De acordo com o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, o setor aguarda a adesão do Brasil ao Protocolo: “Por ser um problema complexo, o mercado ilegal deve ser enfrentado com iniciativas diversas e complementares, como o fortalecimento das autoridades de combate e repressão, maior controle de fronteiras e severidade de penas aos infratores. Precisamos de mais ferramentas para tratar o problema que tem afetado não somente o nosso produto, como outros da economia brasileira”, comenta.
Mão na roda
Tirar carteira de trabalho no Rio de Janeiro pode demorar meses – e olha que o mercado está mais para demitir do que contratar. Para dar uma mãozinha, o Detran-RJ fechou parceria com o Ministério do Trabalho para oferecer emissão da CTPS. Nesta quinta-feira, data da fundação da Cidade Maravilhosa, o mutirão de serviços estará na Praça Mauá, das 8h às 16h. na sexta, das 9h às 16h, na Central do Brasil.
O Detran Presente procura desafogar o órgão e faz serviços de emissão da identidade, renovação da carteira nacional de habilitação, licenciamento anual sem vistoria e abertura de recursos contra multas e de processo de suspensão.
“Esta parceria com o Ministério do Trabalho ajuda ainda mais nossa ação. O cidadão é o maior beneficiado”, destacou Vinicius Farah, presidente do Detran-RJ.
Séculos
Dez em dez integrantes da elite brasileira repetem o mantra que o país só conseguirá se desenvolver se melhorar a Educação. Relatório do Banco Mundial estima que o Brasil vá demorar 260 anos para atingir o nível educacional de países desenvolvidos em Leitura e 75 anos em Matemática. A mesma elite, quando no poder, corta verbas da Educação.
Rápidas
A FGV realiza no dia 5 debate sobre os desafios do Ensino Médio no Brasil. O evento também terá o lançamento do livro Desafios do Ensino Médio (Editora FGV). Participam José Henrique Paim, ex-ministro da Educação, e Wagner Victer, secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, entre outros. Inscrições em http://editora.fgv.br/eventos/ *** A FMP/Fase está com inscrições abertas para a segunda turma do curso de extensão em Qualidade no Atendimento ao Cliente. As aulas estão previstas para os dias 10, 12, 17 e 19 de abril, das 19h às 21h, em Petrópolis *** O 1° Encontro de Mulheres Empreendedoras acontecerá em 24 de março no Centro de São Gonçalo. Informações e inscrições: https://www.sympla.com.br/1-encontro-de-mulheres-empreendedoras-em-sao-goncalo__247403
