Carteirada!

Nem todos são iguais perante a lei. Alguns são mais iguais que os outros.

Seu Direito / 16:44 - 17 de ago de 2020

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Eu não sou aquele tipo de gente que Guimarães Rosa chamava de “gente corrida e lida”, isto é, muito viajada e muito instruída. Na verdade, conheço um pouco de muito e muito de nada. Não conheço muitas culturas, muitos costumes, muita gente, e não posso dizer se em todo lugar é assim, mas o brasileiro, afora suas grandes virtudes, tem dois defeitos de nascença: um é o “jeitinho”, essa mania de achar que o que está na lei vale só pro outro, e não para ele, e que na hora do aperto um dedo de prosa, uma graninha botada de arisco no bolso do casaco do outro dá pra levar no bico, e o carro pode ficar na calçada, a fila pode ser furada sem que ninguém perceba e uma vantagem aqui e outra ali não fazem mal a ninguém.

O outro é a “carteirada”, o conhecido “sabe com quem você está falando?”. O sujeito tem um diploma, uma função pública, um anel de dedo e um título que conseguiu sabe-se lá como e se julga melhor que o outro.

Recentemente vocês viram na televisão um juiz paulista dar a famosa “carteirada” em cima de um pobre agente público que o autuou porque estava no calçadão da praia sem máscara contra a pandemia do coronavírus. Se a lei santista que obriga ao uso de máscara é constitucional ou não, não é problema do tal juiz nem do pobre agente municipal. O agente tem de exigir o cumprimento da lei porque é sua função, é pago para isso e não lhe cabe discutir se a lei é boa ou ruim. Cabe aplicá-la. O juiz tem de cumprir a lei porque não está acima dela, e enquanto o STF não disser que a lei é inconstitucional, ela vale sobre todos, erga omnes, como se diz, inclusive contra ele. Se o tal juiz não gosta da lei, entre em juízo e busque a sua inconstitucionalidade.

O Conselho Nacional de Justiça também não gosta de juiz metido, e tanto não gosta que já mandou instaurar contra o sujeito o necessário procedimento administrativo disciplinar (PAD). Tá certo que depois o sujeito renitente publicou numa rede social qualquer um genérico pedido de desculpas, mas isso não apaga o seu desmando nem tem força suficiente para brecar o procedimento administrativo. Espera-se que o CNJ cumpra o papel que a Constituição lhe deu e puna exemplarmente.

Quanto ao agente, poderá buscar uma indenização em dinheiro pela ofensa pública (foi chamado de analfabeto em rede nacional e ainda recebeu pela cara a multa ostensivamente rasgada pelo tal juiz). O bolso, já se disse, é o órgão mais sensível do corpo humano. O agente pode ir a juízo e garantir a cesta básica durante a pandemia. É o que eu faria, se fosse comigo, mas muito provavelmente eu teria enfiado porrada.

Se esse tal juiz honrasse mesmo a toga e a profissão, estaria de máscara. No mínimo, para dar exemplo. Mas vá lá que tenha o direito constitucional de não usar máscara. Nesse caso, é o direito dele de se contaminar contra o meu direito de não ser contaminada por ele. Como os nossos direitos são iguais, interpreta-se a regra a meu favor, porque o direito dele de contrair a doença não pode ser exercido contra o meu, de não contraí-la. Prevalece a velha regra: o direito de um termina onde começa o direito do outro. Se ele acha que tem o direito de não usar máscara, mas o exercício desse direito fere o meu, de exigir que ele a use, a única forma de equilibrar os pratos dessa balança ideal é ele ficando em casa, ou no mato, mas não num lugar público, porque aí a individualidade dele se esgarça e deve prevalecer o interesse coletivo, começando pelo meu. Ainda mais num caso de saúde pública, como é o da Covid-19.

A “carteirada” é, além de um desvio psicológico, uma prova de imaturidade ética e emocional e de uma evidente crise de baixa autoestima. O sujeito que se vale de uma carteira para se impor ao outro não tem discernimento para estar com essa carteira, e a carteirada completa o pedaço de autoapreço que lhe falta para ser um cidadão inteiro. Gente assim merece pena e cadeia, mas não necessariamente nessa ordem. Gente assim serve de mau exemplo, e não demora tá todo mundo seguindo essa conduta ridícula porque, se ele pode, por que eu não poderia? Vamos inverter as premissas e tudo se resolve: ele não pode. Por que você poderia?

Essas carteiradas que beiram ao ridículo e expõem as vísceras de uma sociedade doente e hipócrita me lembram a fábula A Revolução dos Bichos, de Geoge Orwell. Nesse livrinho, que está em pdf gratuito em qualquer página do Google, Orwell conta a seguinte parábola: os bichos de uma fazenda, cansados dos maus-tratos que recebiam do proprietário, resolvem fazer uma revolução e tomar o poder das mãos do Sr. Jones, dono do lugar. Vencem a revolução à custa de muita luta e sangue e, na mesma noite, reúnem-se no celeiro e escrevem os mandamentos que os guiariam dali por diante. Num deles, deixaram escrito: “Todos os animais são iguais”.

Com o tempo, os porcos traem os ideais da revolução e assumem o poder na propriedade, impondo aos outros bichos uma tirania ainda mais cruel que a que tinham ao tempo do Sr. Jones. Decepcionados, mas certos de que não foi isso o que combinaram, os animais voltam ao celeiro e, em meio à sujeira e ao abandono, leem nas tábuas rotas o seguinte:

— “Todos os animais são iguais”.

Mas alguém, na calada da noite, havia acrescentado:

— “Mas alguns são mais iguais que os outros”.

Na nossa Constituição está escrito que “todos são iguais perante a lei”, mas alguns viventes da nossa combalida sociedade civil supõem que “alguns são mais iguais que os outros”. Quando eu vejo uma carteirada dessas por tão pouco, chego à conclusão de que a Constituição está errada. Nem todos são iguais perante a lei. Alguns são mais iguais que os outros.

Nessa questão da máscara na praia, por exemplo, dizer que o guarda municipal é igual ao sujeito que rasgou a multa e a atirou na sua cara, chamando-o de analfabeto, é uma ofensa ao guarda municipal. Eles não são iguais. Há muita diferença entre um e outro. Mas o sujeito que rasgou a multa jamais entenderá. É muito profundo para a sua cultura cívica tão rasa.

 

Mônica Gusmão é professora de Direito Empresarial, do Consumidor e do Trabalho.

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