Cartel envolvendo a usina de Belo Monte afetou a concorrência

Parecer do Cade aponta que as empresas combinavam os detalhes do conluio

Seis anos depois do início das investigações, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou ao tribunal da autarquia a condenação das empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa e Construtora Norberto Odebrecht S.A, além de três pessoas físicas, por formação de cartel em licitações públicas para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte), localizada na bacia do rio Xingu. no Estado do Pará,

A investigação teve início em setembro de 2016, a partir de celebração de acordo de leniência, por meio do qual a SG/Cade tomou conhecimento da possível prática de condutas anticompetitivas, quando foi instaurado inquérito administrativo para apurar os fatos apresentados.

De acordo com o parecer da Superintendência, o cartel teria afetado a concorrência e causado efeitos lesivos ao Erário Público, por se tratar de uma das maiores obras já realizadas em território brasileiro. A conduta refere-se ao ano de 2005, quando empresas de engenharia de grande porte se uniram para a finalização dos estudos de viabilidade técnica, que já vinham sendo realizadas na administração pública federal, desde a década de 70.

Segundo investigações, o cartel teria operado de forma mais intensa entre os anos de 2009 e 2011, período imediatamente anterior à realização do leilão para outorga da concessão para exploração e construção da UHE Belo Monte, a partir de intensa troca de informações consideradas sensíveis sob a ótica concorrencial e de acordos, ajustes e ações concertadas de divisão de mercado entre concorrentes, com vistas a repartir a contratação para a construção da Usina Hidrelétrica. O parecer da SG/Cade aponta que as empresas combinavam os detalhes do conluio principalmente durante reuniões entre seus representantes.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento individual obtido no ramo de atividade no ano anterior à instauração do processo administrativo. As pessoas físicas também estão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, sendo que, no caso de administradores direta ou indiretamente responsáveis pela infração cometida, a multa cabível é de 1 a 20% daquela aplicada à empresa.

Acordos

Nos termos da Lei 12.529/2011, o acordo de leniência tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. O acordo pode ser celebrado nos casos em que, na ocasião da sua propositura, o Cade ainda não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação dos envolvidos.

A leniência é assinada apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento na conduta, confessar o ilícito e cooperar plena e permanentemente com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes. A leniência beneficia os signatários com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição no âmbito do Cade.

O acordo é assinado em conjunto com o Ministério Público e beneficia o signatário com a imunidade penal em relação ao crime de cartel. O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar cartéis.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Área de oncologia movimenta R$ 50 bilhões no Brasil

Cerca de 625 mil novos casos de câncer são diagnosticados por ano

Azul mantém Norte Fluminense e Gol vai montar hub na Bahia

Companhia aérea recebeu incentivos fiscais do governo baiano.

Três perguntas: aspectos de uma sucessão familiar

Por Jorge Priori.

Últimas Notícias

BNDES: R$ 6,9 bi para construção da linha 6 do metrô de SP

Total previsto de R$ 17 bilhões financiados por um consórcio de 11 bancos

Área de oncologia movimenta R$ 50 bilhões no Brasil

Cerca de 625 mil novos casos de câncer são diagnosticados por ano

Títulos públicos prefixados: maiores rentabilidades de julho

Destaque ficou com os prefixados de vencimentos mais longos, representados pelo IRF-M1+

Economia prepara projeto para abrir fundos de pensão ao mercado

Em jogo, patrimônio de R$ 1 trilhão acumulado pelos fundos fechados de previdência.