Cartel na produção e comercialização de produtos farmacêuticos

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou processo administrativo contra sete empresas e 11 pessoas físicas por suposta formação de cartel na cadeia de produção e comercialização de produtos farmacêuticos utilizados na composição de medicamentos antiespasmódicos – que atuam em contrações dos órgãos do abdômen, usados, por exemplo, para tratar cólicas. A notícia foi divulgada pelo G1.
As investigações relatam que as condutas teriam afetado especificamente a cadeia de produção e venda de Escopolamina-n-BrometoButil (SnBB). A cadeia começa com o cultivo das árvores de duboísia, cujas folhas possuem alta concentração de alcaloides.
De acordo com as investigações do Cade, as condutas anticompetitivas teriam começado na década de 1990 e ocorrido até, pelo menos, 2019. As práticas foram viabilizadas por meio de trocas de e-mails e reuniões presenciais bilaterais e multilaterais. Na maior parte do tempo, os contatos entre concorrentes teriam ocorrido de forma sistemática, frequente e formal, segundo o órgão.
De acordo com a SG, há “fortes indícios” de que as empresas envolvidas estabeleceram acordos anticompetitivos para definir quantidades de produção e venda de SnBB, coordenar preço de venda do produto, criar barreiras artificiais à entrada de concorrentes, e para proteger territórios ou clientes preferenciais. Além disso, há indícios de monitoramento e trocas de informações concorrencialmente sensíveis entre as empresas.
Caso o Tribunal do Cade entenda que há um cartel, as empresas participantes estarão sujeitas a multas administrativas que variam de 0,1% a 20% de seus faturamentos, além de multas acessórias. Os indivíduos envolvidos na conduta também estão sujeitos a multas do Cade, que variam de R$ 50 mil a R$ 2 milhões. No caso de pessoas físicas administradoras, a multa varia de 1% a 20% do valor aplicado à empresa.

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