O governador Cláudio Castro, o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis, e representantes do Consórcio Rio Barcas assinaram, nesta sexta-feira, o contrato para a implementação do modelo de operação do transporte aquaviário no estado. O novo consórcio, que ganhou a licitação em novembro de 2024, inicia a transição, a partir desta sexta-feira, e assume definitivamente o serviço em fevereiro. As embarcações e equipamentos já existentes serão aproveitados, e as grades de horários e as linhas serão mantidas. Desta forma, está garantida a continuidade da oferta do transporte à população.
Uma das principais mudanças da nova modelagem é que o contrato será por Prestação de Serviço, assegurando ao Governo do Rio a responsabilidade pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros. A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do Estado e o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinada a partir da grade atual.
– Este é mais um importante passo que realizamos no sistema de transporte estadual, o que garante a qualidade dos modais, a transparência no serviço e o respeito à população que paga e utiliza todos os dias os meios de transporte. Além disso, o novo modelo de operação também nos dá a possibilidade de gerir o sistema de perto, cuidando das demandas dos passageiros, como tarifas, horários e trajetos das barcas – destacou o governador.
Outra novidade é que o prestador de serviço deverá contratar um sistema de limpeza para a Baía de Guanabara, contribuindo para o meio ambiente e reduzindo danos às embarcações, além de providenciar estações de monitoramento da qualidade do ar.
– A assinatura deste contrato é de grande importância, porque representa uma nova fase do transporte aquaviário. O Estado terá maior controle sobre os serviços, e temos o compromisso de trabalhar para garantir deslocamentos de qualidade, com mais segurança e mobilidade para todos que dependem desse transporte essencial – afirmou o secretário Washington Reis.
O novo modelo de prestação de serviços foi elaborado para substituir o atual, vigente desde 1998, por um período transitório de 5 anos até que se encontre uma solução definitiva. Vale lembrar que os estudos da UFRJ apontaram que o atual modelo não é sustentável economicamente. A CCR Barcas, que opera o sistema desde 2012, ficará à frente da operação até o dia 11 do próximo mês, conforme Termo de Acordo homologado pela Justiça.
O Governo reforça que, durante o período de transição, não haverá qualquer interrupção dos serviços ou prejuízo aos usuários, preservando a operação do maior sistema de transporte aquaviário em volume de passageiros do Brasil.
