O governo do Catar retirou restrição à importação de carne bovina do Brasil, que havia sido feita em função do caso isolado de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) atípica registrado no Estado do Pará. “O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio ontem, 29 de maio, do fim das restrições à carne bovina brasileira impostas pelo Catar”, disse em nota o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa).
O governo brasileiro informa que esse anúncio se soma à recente abertura de outros mercados, em função da mesma situação, tais como Tunísia, Palestina e Rússia, e representa a plena normalização do comércio de carne bovina do Brasil com o Catar. O país do Golfo restringiu as compras no dia 5 de março deste ano, incluindo o Brasil na lista de medidas de precaução, que submetia o produto a condições restritivas. No ano passado, o Brasil exportou seis mil toneladas de carne bovina ao Catar, correspondentes a US$ 36,9 milhões.
Segundo o Mapa, diferentemente da forma clássica da enfermidade, que é conhecida como mal da vaca louca, a forma atípica é de ocorrência natural e espontânea no rebanho bovino, não representa risco à saúde pública, tampouco justificando restrições à importação, conforme regras da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Por aqui também, os bancos brasileiros, ao oferecer crédito a frigoríficos e matadouros, terão de cumprir um protocolo com requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal. A decisão faz parte do novo normativo, aprovado ontem pelo Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e de várias ações já adotadas pelo sistema financeiro no campo das finanças sustentáveis.
As novas regras, aprovadas em março, determinam que os bancos participantes da autorregulação irão solicitar aos seus clientes frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
Segundo a federação, “este sistema deverá contemplar informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, também foram considerados. Para promover a adoção dessas práticas, as instituições financeiras definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. E para que o progresso dos frigoríficos seja monitorado ao longo do tempo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente pelos frigoríficos.”
O normativo anunciado é complementar a outras iniciativas sobre o tema lideradas pela Febraban que, desde 2014, possui um eixo socioambiental em sua autorregulação.
A norma vigente trata das políticas de responsabilidade e do gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos das instituições e contempla, dentre outros, critérios socioambientais para a concessão de crédito rural que vão além das regras estabelecidas pelo Banco Central. A última versão do documento foi revisada em 2020 e agora passa por nova atualização, a ser concluída em 2023.
Os bancos que aderem à Autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões ainda mais elevados de conduta e são periodicamente supervisionados, podendo sofrer punição em caso de descumprimento.
Com informações da Agência Brasil
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