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Seu Direito

Sede do Incra. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Incra e a aquisição de imóveis por estrangeiros no Brasil:...

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Desafios da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: burocracia, lentidão do Incra e impacto nos investimentos e na economia rural. Por Leandro Mirra.
cibele uchoa

Ainda estamos aqui

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Memória, anistia e história no Brasil, conectando passado e presente com críticas ao radicalismo político e à caquistocracia global. Por Cibele Uchoa.
Allan Carlos

À comunidade, o patrimônio cultural

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A proteção do patrimônio cultural, suas disputas e a manipulação da memória histórica. Por Allan Carlos.
casal de idosos

Casamento e divórcio grisalhos

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Casamento e divórcio na maturidade: riscos, mudanças legais e autonomia. Por Margareth Zanardini
mercado imobiliário

A insegurança jurídica no Sistema de Financiamento Imobiliário e a jurisprudência...

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Decisão liminar do STJ flexibiliza regras para contratos de alienação fiduciária, mas gera debates sobre segurança jurídica. Por Nathália Borelli.
Mãos femininas protegendo uma residência, casa; seguro de imóvel financiamento

Crise no financiamento imobiliário: impactos jurídicos e financeiros

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Os impactos jurídicos e financeiros das mudanças no financiamento imobiliário e como elas afetam compradores e contratos. Por Daiana Staudt.
demonstração financeira, balanço, jcp

Como ficam as fundações e associações sem fins lucrativos quando precisam...

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Impacto da crise em entidades sem fins lucrativos e alternativas legais para recuperação financeira, com destaque para decisões do STJ. Por Filipe Luis de Paula e Souza e Guilherme Tropia Padilla.
Funcionários públicos (foto Detran SP)

Erro do Detran em SP: acesso à Justiça e proteção dos...

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Erro do Detran em SP ameaça motoristas com suspensão indevida da CNH. Entenda a importância da aplicação correta da Lei 14.229/21. Por Gustavo Fonseca.
primeira casa / primeiro imóvel

A complexidade do processo de usucapião e a importância da segurança...

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Processo de usucapião: seus requisitos, importância da posse contínua e pacífica, e a necessidade de orientação jurídica especializada. Por Cirlene Silva.
Pessoa com deficiencia (PCD/PCDs) com carteira de trabalho / mercado de trabalho

PCDs no mercado de trabalho: o abismo entre a legislação e...

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Desafios na inclusão de PCDs no mercado de trabalho evidenciam lacunas entre a legislação e a prática. Por Clarissa Barcelos e Mariana Barberini.
Carolina de Castro Wanderley

A bibliodiversidade e os direitos culturais

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A bibliodiversidade e direitos culturais no Brasil: desafios editoriais e o papel das pequenas editoras na promoção da diversidade literária. Por Carolina Wanderley.
Plenário do Senado (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da Reforma Tributária

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CCJ aprova plano para regulamentar Reforma Tributária, com audiências e sessões temáticas antes da votação final no Senado. Por Murilo Adib.