Separação é um negócio?
Constata-se que os advogados de família, em geral, carecem da compreensão dos negócios de seu cliente como um todo e da análise dos aspectos...
Alterações na rescisão de contrato de trabalho
A partir de 1º de novembro passa a ser obrigatório o uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRTC)....
Exclusão do material de construção do cálculo do ISS
Palco dos principais eventos mundiais nos próximos anos, o Brasil se tornou o centro das atenções e para atender as expectativas, o país vem...
Como enfrentar a mega operação da Receita para cobrar dívidas?
A Receita Federal do Brasil está começando a realizar o maior programa de recuperação de débitos da história: são mais de R$ 80 bilhões...
Governo repassa obrigações e onera empresas
No final do mês de julho passado, foi sancionada norma que alterou a Lei de Custeio da Previdência Social, criando uma nova obrigação acessória...
A verdadeira armadilha no financiamento de veículo
A cada ano que passa as montadoras de veículos vendem mais e mais automóveis. Embora o brasileiro esteja ganhando mais, poucos são os que...
Possibilidades judiciais para a suspensão do Cadin
Este artigo tem dois grande objetivos: informar o contribuinte sobre suas reais possibilidades de se conseguir a suspensão do seu nome no Cadin (Cadastro...
Débitos fiscais a partir de 2009 devem ser parcelados judicialmente
O Refis da Crise, por meio da Lei 11.941/09, trouxe às empresas a possibilidade de parcelar suas dividas com descontos nos juros, multas e...
Pedidos de falência devem possuir valor significativo
Muitas empresas, na tentativa de cobrar seus devedores, utilizam-se do instituto da falência ao invés do procedimento clássico da execução extrajudicial, com o intuito...
Quem é quem na internet: definição legal das responsabilidades
Levando em consideração o aumento dos casos de bullyng, de vazamento de informações e imagens pessoais etc. por meio da internet, seu marco regulatório...
Venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos
O Poder Judiciário vem reconhecendo como inconstitucionais as leis municipais que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em postos de abastecimentos...
Medidas restritivas a devedores de ICMS são consideradas constitucionais
Após a promulgação da Lei estadual 13.711/11, que criou a figura do devedor contumaz, o cerco vem se fechando às empresas devedoras de ICMS...