Lei dos débitos do Supersimples
A tão esperada alteração na Lei do Regime Tributário do Simples Nacional finalmente foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 10 passado. Aprovado...
Especulação imobiliária X ação renovatória
No atual cenário econômico, muitos empresários vêm sofrendo com as especulações imobiliárias, pela qual os proprietários de imóveis comerciais inflacionam e impõem reajustes de...
Dívidas fiscais e bancárias: as alternativas do empresário
O endividamento fiscal e bancário faz parte das administrações das empresas. São diversas as causas desse passivo: débitos tributários, cheque especial, financiamentos para aquisição...
Pré-moldados de cimento isentos de ICMS
Quando uma empresa produz/fabrica um produto ou uma peça de forma que não possa ser utilizado por outro cliente, não se pode exigir cobrança...
Progressividade do IPTU
Em relação à polêmica Emenda Constitucional 29, de 13 de setembro de 2000, que estabeleceu alíquotas progressivas no imposto sobre a propriedade predial e...
A Tomada de Preço
Dando continuidade ao procedimento que deve ser adotado pela Administração Publica, seja Indireta ou Direta, para a aquisição de obras, serviços, compras e alienação,...
Pregão eletrônico na Administração Pública Federal
O pregão é modalidade de licitação trazida pela Lei 10.520/02, inovando no que concerne às modalidades previstas na Lei 8.666/93, Estatuto das Licitações e...
Das modalidades de licitação – Concorrência
Este tema tem extrema importância para a Administração Pública, pois a licitação poderá ser traduzida de várias formas, com procedimentos diferentes, e assim a...
O contrato de transferência de tecnologia ou know-how
O assunto em tela representa grande interesse nos países em desenvolvimento, como o nosso. Em tempos que as nações emergentes buscam o desenvolvimento, assim...
A indústria tabagista e sua responsabilidade
Vem se tornando comum no Brasil, mais por força de plágio do direito estrangeiro, em face das empresas produtoras de tabaco, a busca de...
Os objetos da licitação
A Lei tratou deste tema, de maneira a delimitar a quatro objetos, quais sejam: as obras, compras, alienações e serviços. Deve ficar claro que...
Licitação
O tema das licitações é algo de extrema importância para a Administração Pública direta ou indireta, pois somente a partir deste instituto o Estado...