A soberania do povo e o plebiscito
Nosso Estado brasileiro, conforme prevê a Constituição Federal pátria, promulgada pelos legítimos representantes do povo, é organizado politica e administrativamente pela União, estados, Distrito...
A indústria do assédio moral e a banalização do Direito
A ação é um direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos brasileiros e por meio do qual todos que se sentirem lesados ou sob...
Explicações técnicas sobre instruções normativas da Receita
Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2012, cinco instruções normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)...
FAP: empresas têm até 7 de fevereiro para recorrer da decisão
Foi publicado na sexta-feira passada o segundo edital com o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010,...
Trabalho a distância: cautelas do empregador
Em 15 de dezembro passado, passou a vigorar a Lei 12.551, por força da qual o artigo 6º da CLT passa a ter a...
Cautelas na concessão de férias coletivas
Não raras vezes, sempre que o final de ano se aproxima há empresas que pensam em conceder férias coletivas a seus empregados; contudo, é...
Cautelas na concessão de férias coletivas
Não raras vezes, sempre que o final de ano se aproxima há empresas que pensam em conceder férias coletivas a seus empregados; contudo, é...
PIS e Cofins: não incidência sobre taxa de administração de cartão
A partir da entrada em vigor das leis 9.718/98, 10.833/03 e 10.637/02, a Receita Federal passou a inserir no cálculo das contribuições do PIS...
Blindagem patrimonial dos sócios
A partir da ideia de constituir uma empresa e se tornar empresário, uma atividade econômica, para ser desenvolvida, se origina de uma sociedade, seja...
Blindagem patrimonial dos sócios
A partir da ideia de constituir uma empresa e se tornar empresário, uma atividade econômica, para ser desenvolvida, se origina de uma sociedade, seja...
Lei dos débitos do Supersimples
A tão esperada alteração na Lei do Regime Tributário do Simples Nacional finalmente foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 10 passado. Aprovado...
Especulação imobiliária X ação renovatória
No atual cenário econômico, muitos empresários vêm sofrendo com as especulações imobiliárias, pela qual os proprietários de imóveis comerciais inflacionam e impõem reajustes de...