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Os objetos da licitação

A Lei tratou deste tema, de maneira a delimitar a quatro objetos, quais sejam: as obras, compras, alienações e serviços. Deve ficar claro que...

Licitação

O tema das licitações é algo de extrema importância para a Administração Pública direta ou indireta, pois somente a partir deste instituto o Estado...

Fundações

As fundações tiveram origem no direito privado, estando regulamentadas em nosso Código Civil, nos artigos 62 a 69. Tempos mais tarde, essas instituições foram...

Cheque

O cheque é uma das modalidades de título de crédito, muito utilizado em um passado próximo. Todavia, vem perdendo espaço quanto à sua aceitação...

Responsabilidade civil do transportador

O Código Civil de 2002 coloca em seu rol de contratos a atividade do transportador, tipificando a conduta. Podemos encontrar no artigo 730 e...

Tipos de limitadas

Abrir uma sociedade tem se tornado cada vez mais recorrente. A idéia de ser um "empresário" tem induzido em grande quantidade, as pessoas e...

O artigo 285-A do CPC e os fornecedores de produtos e serviços

A Lei 11.277/05 inseriu no Código de Processo Civil norma que consagra hipótese de julgamento liminar prima facie. Isto quer dizer que, caso a...

Da sociedade limitada – II

Dando continuidade as questões sobre sociedade limitada, abordaremos os assuntos que são inerentes à manutenção e continuidade da mesma, atos e decisões que são...

Últimas Notícias

Mercado corre do risco em momento de estresse

Se tem uma coisa que o mercado é previsível é com relação ao seu comportamento em momentos de estresse é aversão ao risco. “Nessa...

Petrobras: mais prazo de inscrição no novo Marco Legal das Startups

Interessados em participar do primeiro edital da Petrobras baseado no novo Marco Legal das Startups (MSL) poderão inscrever-se até o dia 12 de dezembro....

Canal oficial para investidor pessoa física na B3

A partir desta sexta-feira, a nova área logada do investidor da B3, lançada em junho, passa a ser o canal que centraliza todas as...

Fitch Ratings atualiza metodologia de Rating de Seguros

A Fitch Ratings, agência de classificação de risco, publicou nesta sexta-feira relatório de atualização de sua Metodologia de Rating de Seguros. Segundo a agência,...

STF desbloqueia bens de Lula

Por maioria de três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, desbloquear os bens do ex-presidente Lula...