Presidente da Alerj nos últimos 6 anos, o deputado André Ceciliano (PT), candidato ao Senado, lembrou que durante o período de maior crise financeira e política do estado o Legislativo fluminense buscou soluções, como a criação do Supera RJ, o programa de renda mínima do Estado do Rio de Janeiro. Ceciliano destacou também que a Alerj destinou R$ 125 milhões dos recursos economizados pela Casa para ajudar as cidades atingidas por chuvas torrenciais no início deste ano, como Petrópolis, que recebeu R$ 30 milhões apenas dois dias depois da tragédia.
Isenção de ICMS para asilos
Os asilos localizados no Estado do Rio de Janeiro poderão ter isenção da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos. A deputada Rosane Félix quer incluir o benefício na Lei 3266/1999, que proíbe a cobrança do ICMS nas contas de água, energia, telefonia e gás de igrejas, templos religiosos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, hospitais beneficentes e Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação.
Restaurante Popular em São João de Meriti
A pedido do deputado Léo Vieira (PSC), o Governo do Estado inicia as obras do primeiro Restaurante Popular de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Vai funcionar em frente à estação de trem, localização de fácil acesso e com grande circulação de pessoas, segundo o parlamentar.
UPA para pets na Zona Oeste do Rio
Uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinária (UPA-VET) poderá ser construída na Zona Oeste do Rio. A proposta é do deputado Coronel Jairo (SDD). A UPA deverá prestar atendimento de urgência e emergência gratuito a cães e gatos e contar com uma Farmácia Popular Veterinária, para fornecer medicamentos para o tratamento de pets de pessoas de baixa renda.
Senado quer reduzir o número de suplentes
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa a PEC 209/2015, que veta a indicação de parentes na chapa e reduz de dois para um o número de suplentes de cada candidato a senador. Mas a medida não vale para a próxima eleição. Hoje, cada candidato ao Senado pode ter dois suplentes.