Ceciliano: auxílio de R$ 300 será pago ainda este mês

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), espera que ainda este mês famílias que vivem abaixo da linha da pobreza já comecem a receber o auxílio emergencial de até R$ 300 do programa Supera Rio, sancionado no início da semana pelo governador em exercício Cláudio Castro. Ceciliano é o autor da lei, que criou o programa. Ele está acompanhando a regulamentação, que, segundo ele, deve ser rápida. Terão direito ao auxílio famílias com renda per capita de até R$ 178 e que não estejam inscritas em nenhum outro benefício, como o Bolsa Família.

 

Recursos do Fundo de Combate à Pobreza

O deputado André Ceciliano prevê que o programa Supera Rio vai ajudar mais de 260 mil famílias que estão vivendo na linha de extrema pobreza. Segundo ele, o Rio de Janeiro é o primeiro estado do Brasil a lançar esse auxílio emergencial. O dinheiro para o programa sairá do Fundo Estadual de Combate à Pobreza que esse ano vai arrecadar mais de R$ 5,5 bilhões. “Se tirarmos 30% desse fundo, já teremos R$ 1,5 bilhão para o programa. Faremos um remanejamento desses recursos. Teremos também o Refis, que pode gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos a partir dos próximos 45 dias”, explicou o parlamentar.

Marcelo Dino (foto Alerj)
Marcelo Dino (foto Alerj)

Educação financeira no Ensino Médio

Em momentos de crise econômica, saber administrar os poucos recursos disponíveis é muito importante, e, para o deputado Marcelo Dino (PSL), essa lição se aprende na escola. Por isso, ele apresentou projeto de lei na Alerj que inclui na grade curricular do Ensino Médio a disciplina “Educação Financeira e Finanças Pessoais”. Segundo ele, o objetivo é levar aos alunos a formação e o estímulo à administração racional dos recursos pessoais.

 

‘Disque Maria da Penha’

O mês da mulher mal começou e a Alerj já tem uma boa notícia para elas. O plenário aprovou o projeto de lei para a criação de um número exclusivo de telefone denominado “Disque Maria da Penha”, voltado para o recebimento de denúncias sobre violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas às mulheres, relacionadas à Lei Federal 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Os autores da proposta são os deputados Sérgio Fernandes e Martha Rocha (ambos do PDT) e Fábio Silva (DEM).

 

Multa para quem divulgar fake news

Muitas notícias sobre os vereadores do Rio são consideradas falsas por eles. São as chamadas fake news. Mas a vereadora Monica Benicio (PSOL) resolveu criar um programa municipal para combater essas e outras notícias falsas que circulam principalmente na internet. Pela proposta, o autor da falsa informação pode ser obrigado a pagar multa que varia entre R$ 100 e R$ 1 mil, no caso de pessoa física, e de R$ 1 mil a R$ 10 mil, para pessoa jurídica, entre outras penalidades. E atenção, isso não é uma fake news, o projeto tramita na Câmara Municipal do Rio.

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