A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) determinou que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) custeie integralmente o tratamento da água do Rio Guandu com carvão ativado. Com isso, a empresa não poderá repassar esse custo para o consumidor final.
O tratamento prevê a pulverização de carvão ativado na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, que abastece boa parte do Grande Rio. Desde o início do mês, a água que chega às torneiras dos moradores do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense tem apresentado cheiro e gosto de terra, devido à presença da substância orgânica geosmina.
A Agenersa também determinou que, a partir de agora, a Cedae passe a comunicar imediatamente à população qualquer alteração na turbidez, cor, odor e gosto da água.
A Cedae também será obrigada a ter, em seus quadros profissionais, um degustador de água, para avaliar a qualidade da água de suas estações. Caso a empresa ainda não tenha esse tipo de funcionário, deverá apresentar, no prazo de cinco dias, as medidas que serão tomadas para implementar o serviço.
A Agenersa também pediu que a Polícia Civil remeta, à agência, o inquérito que investiga a alteração da qualidade da água assim que for concluído.
A Cedae informou que arcará com todos os custos do tratamento com cartão ativado. Ontem, o presidente da empresa, Hélio Cabral, foi ouvido pela Polícia Civil, no inquérito que investiga a situação do abastecimento de água.
"A Cedae é a maior interessada na apuração dos fatos que ocorreram no início deste ano. E é tão interessada que a empresa pediu à Polícia Civil que averiguasse esse fato para que seja esclarecido à população. Porque eu, como cidadão, estou tão interessado na melhoria da água quanto vocês, porque também bebo, tomo banho, escovo dente de manhã com água da Cedae", disse o executivo.
No Senado, o plenário pode votar, após o recesso parlamentar, projeto que determina a cobrança, pelos municípios, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de saneamento ambiental, como purificação, tratamento, esgotamento sanitário e semelhantes.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de novembro, quando os senadores do colegiado acompanharam o voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Ao apresentar seu voto na CAE, ele disse que a medida é bem-vinda por acrescentar fonte de arrecadação incidente sobre os serviços sanitários.
"Esses, de fato, demandam dos municípios, que precisam cuidar das outras externalidades geradas e lançadas na natureza".
Esperidião Amin considerou, em seu relatório, que o ISS, como principal tributo municipal, precisa ser valorizado "num momento especialmente delicado dos entes municipais". Ele lembrou que ainda em 2003 isso foi cogitado, mas vetado pelo então presidente da República, Luiz Lula Inácio da Silva, na hora da sanção.
À época Lula explicou seu veto alegando que a incidência do imposto sobre serviços de saneamento ambiental, inclusive purificação, tratamento, esgotamento sanitários e congêneres, bem como sobre serviços de tratamento e purificação de água, não atende ao interesse público. Ele previu que a tributação poderia comprometer o objetivo do governo em universalizar o acesso a tais serviços básicos.
"A consequência de longo prazo seria aumento nas despesas no atendimento da população atingida pela falta de acesso a saneamento básico e água tratada", alegou o então presidente.
O autor da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), se opõe à justificativa do veto:
"Dentre as razões do veto, o interesse público aponta exatamente na direção contraria à que foi usada, haja vista a enorme necessidade de recursos dos entes municipais para suprir as crescentes demandas da sociedade por serviços básicos, tais como os serviços de saúde, educação, infraestrutura e segurança".
Depois de aprovado na CAE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 155/2019 não recebeu mais emendas. Se for aprovado pelo Plenário do Senado, seguirá para votações na Câmara.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
