Centrais cobram posição do STF e Congresso sobre manifestação em 15.03

'Precisamos ultrapassar fase de bate-bocas em redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente', diz texto

Política / 14:43 - 26 de fev de 2020

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Nota conjunta das nove maiores centrais sindicais do Brasil alerta para a convocatória disparada pelo presidente Jair Bolsonaro ("eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores", lembra) pelo Whatsapp para manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março.
Diz o texto que "com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições. Não há atitude banal, descuidada e de 'cunho pessoal' de um presidente da República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem, comete crime de responsabilidade com suas consequências."
O texto ressalta que segundo o Art. 85 da Constituição Federal, "são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação".
Lembra que "a Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza. Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República. Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade."
Diante desse escandaloso fato, as centrais sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais. Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito."
Assinam o texto Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres, da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); José Calixto Ramos, presidente da Nova Central de Sindical de Trabalhadores (NCST); Antonio Neto, presidente da Central de Sindicatos do Brasil (CSB); Atnagoras Lopes, secretário nacional da CSP Conlutas; Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e Ubirací Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Também o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em outra nota, assinada por sua presidente nacional, Rita Cortez, "não pode deixar de registrar, mais uma vez, o seu veemente repúdio a esse tipo de comportamento, e conclama as instituições civis a defenderem os valores democráticos tão caros ao povo brasileiro. Com quase 200 anos de ativa dedicação aos grandes temas jurídicos e políticos que reforçam o estado democrático de direito, o IAB exige que haja por parte do presidente uma postura responsável, compatível com o cargo e a função assumidos, nos termos do artigo 85, inciso II da Constituição Federal."

O instituto lembra que "não é a primeira vez que o presidente lança no ar a vontade de promover atos de conteúdo autoritário, que atentam contra as liberdades democráticas e os direitos fundamentais. Os fatos recentes chamam a atenção dos juristas, posto que é inconcebível, segundo os princípios constitucionais, propagar ou incentivar manifestações de cunho fascista, contrárias ao estado democrático. O presidente insufla a população contra os poderes republicanos, conduta inadequada ao exercício do cargo que ocupa e que exige responsabilidade. As sucessivas declarações das mais graduadas autoridades públicas do país passaram a ter caráter aberto e provocativo, deixando de ser mais um balão de ensaio. Trata-se, portanto, de conduta que ultrapassa os limites da legalidade. A autonomia e a liberdade dos poderes da República são inquestionáveis e indispensáveis ao equilíbrio da representação da Nação. O IAB não assistirá impassível aos ataques à democracia. O IAB reagirá com vigor, aliado a outras instituições, movimentos sociais e representações democráticas, porque é hora de unir forças para, o quanto antes, se contrapor ao golpismo."

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