Black thursday: privatização do porto capixaba com ‘desconto’ de 35%

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Porto Vitoria (Foto: Divulgação/PAC/ Ministério do Planejamento)

O Governo Federal continua o trabalho de privatizar as estatais brasileiras. Agora, a atenção é direcionada para a Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa) que pode abrir caminho para a privatização da Autoridade Portuária, colocando em risco emprego de 240 trabalhadores e trabalhadoras da empresa, e depois os de outros 4 mil, que atuam nos 34 portos do país, incluindo os concursados da Guarda Portuária.

Se o processo de privatização continuar, esses 4 mil trabalhadores de Autoridades Portuárias de todo o país podem entrar em greve. Uma assembleia com a presença de três federações que representam os trabalhadores – Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias(Fenccovib) deve ocorrer entre 7 e 8 de dezembro, para definir os rumos do movimento. Ao todo, junto com empresas privadas, são 60 mil pessoas trabalhando nos portos brasileiros.

A esperança dos portuários é o Tribunal de Contas da União (TCU), que está analisando a legalidade do processo de privatização da Codesa. “Temos conversado com prefeitos da grande Vitória e vereadores. Não tenha dúvida de que haverá uma paralisação, se o governo insistir na venda da Codesa, o movimento poderá se espalhar por todo o país”, diz Eduardo Guterra, dirigente da FNP.

De acordo com Guterra, além dos custos mais altos na operação dos portos, há o temor que o tempo de concessão de 35 anos, podendo chegar a 40 anos, em caso de reequilíbrio econômico do contrato, faça alteração na organização de um setor vital para a economia que durará décadas. A Codesa é uma empresa auto sustentável, tanto que em 2020 teve lucro recorde de R$ 30 milhões e tem em caixa, segundo informação do próprio Governo, R$ 100 milhões.

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Os trabalhadores denunciam ainda que o preço da Codesa, cujo valor mínimo era de R$ 719 milhões, na primeira proposta submetida à audiência pública, baixou para R$ 471 milhões.

Segundo Guterra não é somente a preservação de empregos que preocupa os trabalhadores, e sim o custo das tarifas que prejudicarão toda a sociedade brasileira. “A privatização é ruim porque a Autoridade Portuária não concorre com outros setores empresariais. Se for constituída uma Sociedade de Proposta Especifica (SPE) como quer o governo para administrar os portos, essa empresa vai querer lucrar, pagar dividendos para os acionistas, passar a concorrer com outras empresas já instaladas e, consequentemente as tarifas portuárias vão subir. O Espírito Santo perde com a fuga de cargas e poderemos perder o controle dos portos, que é uma área de soberania nacional estratégica, e quem sempre paga é a população”, diz.

Guterra afirma ainda que “são as autoridades portuárias que têm o papel público de administrar junto com prefeituras, governos estaduais e federal. A atuação é integrada, tanto que grande parte dos portos da região sul do país estão em mãos dos governos estaduais e municipais”, daí a contrariedade de prefeitos, governadores e congressistas com o projeto de privatização.

“Além disso, o atual modelo portuário brasileiro é semelhante ao dos maiores portos do mundo, nem os EUA abre mão do controle dos portos, até a dragagem é feita pela Marinha Americana. Aqui a proposta é entregar para iniciativa privada”.

Diante da possível privatização, empresários e trabalhadores criaram o “Fórum de Vitória”, com a participação de empresas e sindicatos trabalhistas, que, inclusive, tiveram nesta quarta-feira, uma audiência na Comissão de Desenvolvimento da Câmara Federal, para discutir o assunto. Representantes da Federação Nacional dos Portuários, se reuniram também nesta quarta-feira com o deputado federal Alexandre Padilha (SP), para discutir a privatização do Porto de São Sebastião. “O Fórum tem sido unânime em apontar preocupação com os portos públicos. A entidade critica a resposta do governo de que não tem dinheiro para investimentos, mas não explica o que faz com o dinheiro dos impostos arrecadados”, diz Guterra.

Da Redação com informações da CUT e da FNP.

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