Alguns juristas e estudiosos defendem que crimes de menor gravidade sejam punidos com medidas socioeducativas. A medida, polêmica entre os próprios juristas, poderia, porém, ser estendida à vida pública com algumas adaptações. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, por exemplo, depois de completar três meses sem anunciar a redução dos preços dos produtos industriais, que, prometeu, se sucederia ao fim da CPMF, poderia cumprir um tipo de pena parecida. Por exemplo, engajar a Fiesp com o mesmo entusiasmo que mostrou contra a CPMF no protesto contra o tarifaço promovido pelos bancos poucos dias antes da entrada em vigor das novas regras para o setor.
Fecha&abre
A decisão do ministro da Educação, Fernando Haddad, de reduzir o número de vagas em cursos universitários com péssima performance em recorrentes avaliações acadêmicas deve ser saudada por seu ineditismo. No entanto, a própria e espantosa quantidade de vagas a serem fechadas – 6 mil apenas em Direito – dão uma pequena amostra do rebaixamento da qualidade do ensino em grande parte das universidade$ privada$. A situação é particularmente grave quando se sabe que o ProUni, programa financiado com dinheiro público, aloca alunos carentes de recursos em instituições com sobras de vagas devido ao salgado valor de suas mensalidades.
Para manter a coerência, o ministro deveria excluir dos benefícios do ProUni universidades que tivessem vagas cortadas pelo MEC. Caso contrário, o país conviverá com contradição inexplicável: em universidades com cursos de qualidade abaixo do aceitável, o governo Lula matricula jovens sem condições financeiras e ainda paga as mensalidades com dinheiro público.
Do outro lado do mundo
Estudo feito no Camboja e divulgado pela Agência Notisa mostra que a necessidade de internação e a morte de crianças com dengue naquele país estão associadas a atrasos na chegada ao hospital, no diagnóstico e no tratamento apropriado. Quem sabe o secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortes, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, possam levar a experiência brasileira até as autoridades de lá.
Propaganda sem álcool
Organizado pelo Movimento Propaganda Sem Bebida (MPSB), entidades promovem, nesta quarta-feira, em Brasília, ato, na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.733, que restringe o anúncio de cervejas no rádio e na televisão. O projeto, que tramita em regime de urgência, passa a considerar, para efeitos legais, bebida alcoólica toda aquela com teor a partir de meio grau Gay-Lussac. Na prática, iguala as cervejas às bebidas destiladas, restringindo sua propaganda ao horário de 21h às 6h.
Esvaziar o lobby
O MPSB é encabeçado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pela Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O movimento reúne cerca de 300 entidades, entre representantes de médicos, ONGs que trabalham com dependência química e saúde mental, igrejas, universidades, sindicatos, conselhos profissionais, conselhos municipais de políticas públicas de álcool e drogas, serviços de saúde e de defesa do consumidor. Para enfrentar o poderoso lobby das cervejarias – um dos três principais anunciantes da mídia brasileira – foram reunidas cerca de 600 mil assinaturas em defesa do projeto, que serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Além do mínimo
Também nesta quarta-feira, milhares de aposentados, pensionistas e idosos, liderados pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), realizam, a partir de 8h, vigília permanente no Congresso Nacional em defesa da aprovação de projetos de lei, apresentados por deputados de diferentes partidos e que estendem a quem ganha acima de R$ 415 a correção garantida a quem recebe benefícios de um salário mínimo. Os projetos também atualizam os valores dos benefícios, para restabelecer a relação que tinham em relação ao mínimo.
Tempos de cólera
Estaria a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sendo vítima de um ataque político especulativo, com origem em agentes internos e externos?
