CFM pede revogação de ato que pode liberar cultivo da maconha

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) fazem alerta para o alto risco na proposta de regulamentação do plantio da Cannabis sativa L. (maconha). As duas instituições médicas divulgaram nota conjunta pedindo revogação e cancelamento de consulta pública sobre o tema. A decisão foi aprovada pelo Plenário do CFM, em reunião na quinta-feira.

Para as entidades, a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de aprovar proposta preliminar autorizando o cultivo com fins medicinais e científicos, além da produção de medicamentos derivados da droga, desconsidera evidências científicas e não garante efetividade e segurança para os pacientes.

"Ao admitir a possibilidade de liberação de cultivo e de processamento dessa droga no país, a Anvisa assume postura equivocada, ignorando os riscos à saúde pública que decorrem dessa medida", pontua o documento do CFM e ABP.

O presidente do CFM, Carlos Vital, argumenta que a maconha não é uma droga inofensiva e que são vastas as evidências científicas de que o uso precoce da droga leva à dependência. "Acreditamos que é nossa missão informar e conscientizar a comunidade médica e científica, bem como educadores, legisladores, gestores e o público em geral, sobre o tema".

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Atualmente, está em vigor no Brasil, a Resolução CFM nº 2.113/2014, que proíbe aos médicos a prescrição da Cannabis in natura para "uso medicinal". Até o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter mínimos estudos em forma de pesquisa, tem autorização para uso compassivo sob prescrição médica no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais.

"Diante da falta de evidências científicas que comprovem a segurança e a eficácia dos canabinóides, só é aceitável, no momento, seu uso em ensaios clínicos controlados ou, no contexto do uso compassivo e na falta de alternativas terapêuticas em menores com crises epilépticas refratárias aos tratamentos usuais. Desse modo, a regulação do plantio e uso dessa droga coloca em risco toda a população, além de causar forte impacto na sociedade em sua luta contra o narcotráfico e suas consequências", afirmou o 3º vice-presidente do CFM, relator da Resolução CFM nº 2.113/2014, Emmanuel Fortes.

Na avaliação do psiquiatra e conselheiro federal Salomão Rodrigues Filho, o consumo regular da Cannabis causa prejuízos importantes, que, segundo ele, são atestados por inúmeras publicações científicas que "demonstram os riscos que a maconha oferece à saúde pública, com destaque ao seu uso antes dos 15 anos com e o prejuízo do funcionamento cognitivo e ainda o papel da maconha no desencadeamento de surtos psicóticos de natureza esquizofrênica".

 

Problemas cardíacos – Maconha, cocaína, crack, anfetamina e LSD, além de causarem dependência química, podem gerar graves problemas ao sistema cardiovascular. É sobre esse tema que o psicólogo Rafael Trevizoli Neves, diretor científico do Departamento de Psicologia da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (Socesp), discorrerá no congresso anual da entidade, no Transamérica Expo Center, entre 20 e 2 de junho.

De acordo com o especialista, as alterações da maconha estão mais relacionadas ao ritmo cardíaco, com a ocorrência de arritmias. A cocaína e o crack, além de arritmias, aumentam o risco de infarto e causam prejuízo ao funcionamento do coração (disfunções valvares e insuficiência cardíaca), assim como as anfetaminas e o LSD.

"O uso de substâncias ilícitas aumenta os riscos de doenças cardiovasculares, principalmente em decorrência das alterações no sistema nervoso simpático que essas drogas promovem", explica o psicólogo. Durante a apresentação, as consequências do uso de drogas e sua relação com a frequência e o tempo de consumo serão discutidas.

Também serão abordadas possibilidades de atuação com pacientes internados por alterações cardiológicas em decorrência da dependência química. "O maior desafio é articular o tratamento clínico com a abordagem da dependência, como a abstinência e o encaminhamento para a Rede de Atenção Psicossocial", explica.

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