Chapéu alheio?

Antes de comemorar o ágio de até cerca de 273%  pago no leilão de terceira geração da telefonia celular, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria explicar ao distinto público se, a exemplo do ocorrido na privataria tucana, todo e qualquer valor pago acima do preço fixado pela agência poderá ser abatido pelas teles no pagamento do Imposto de Renda.

Heróis nacionais
O projeto de lei que incentiva a produção brasileira de desenho animado, com a criação de uma reserva de mercado de 50%, será debatido, nesta quinta-feira, no programa Ver TV, da TV Câmara, que integra a nova Rede Pública de Televisão. O debate reúne o escritor Mauricio de Sousa, Ale Machado, da Associação Brasileira de Cinema de Animação, e o autor do projeto, deputado federal Vicentinho (PT-SP). A lei é direcionada, principalmente, para as redes de TV que, em grande parte da sua programação, praticamente só exibem desenhos animados estrangeiros.

Só com dinheiro
Mauricio de Sousa ressalva, porém, que a simples criação da reserva de mercado será insuficiente para viabilizar o setor se não for acompanhada por verbas de incentivo à produção local: “Pretendemos ganhar o mercado pela qualidade e não exatamente pela quantidade de animações veiculadas”, completa o autor.

Ano bom
Com faturamento previsto de R$ 26 milhões, 28% a mais do que em 2006, a Alterdata Software comemora a conquista de 2.100 clientes este ano e a inauguração de nove bases cinco em Minas Gerais, duas no Rio de Janeiro, uma no Mato Grosso e outra no Maranhão. Atualmente, a empresa vende cerca de 700 softwares por mês. A expectativa de crescimento para 2008 é de 30%.

Dinheiro no bolso
Depois de quase 20 anos, cerca de 45 funcionários do extinto Banerj – atual Itaú – acabam de ganhar uma ação na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro: R$ 18 milhões. O Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo recebeu o alvará liberando a importância das mãos de seu representante legal, o escritório Machado Silva, representado pela advogada Cristina Stamato, que em processo contra o banco reivindicou as diferenças salariais, mais juros e outros benefícios, provocadas pela implementação do Plano Bresser, em 1987. A ação teve origem no não cumprimento pelo banco de um acordo, firmado em 1992, depois de uma greve de 35 dias contra perdas salariais.

Natal
A Previ, caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (BB), foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar cesta-alimentação aos aposentados que recebem a complementação salarial pela entidade. Dez aposentados que ingressaram com a ação são os beneficiários diretos. Como há outras 200 ações já ajuizadas pelo escritório Roberto Mohamed & Advogados Associados, cerca de 2 mil inativos devem garantir o direito. Contudo, a medida pode beneficiar aproximadamente 90 mil aposentados e pensionistas no país. Hoje, o valor da cesta está em torno de R$ 238. A decisão judicial é retroativa a 1997.

Contra a Ordem
A Assembléia Legislativa do Rio criou a Frente Parlamentar contra o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De autoria do deputado Flavio Bolsonaro (PP), a frente quer garantir aos bacharéis o exercício profissional. Bolsonaro argumenta que compete ao Ministério da Educação (MEC) a avaliação dos cursos em funcionamento no Brasil, cabendo à OAB apenas o controle do exercício profissional. “A inexistência, no passado, do exame da Ordem não impediu o florescimento de uma advocacia pujante e o surgimento de nomes cuja referência pavimentam de brilho, orgulho e justiça o caminhar do Direito em nosso País”, afirma o deputado.

A prazo
O morador do Rio poderá pagar débitos com a Cedae (companhia de abastecimento do estado) em prestações, equivalentes a 5% da dívida, no caso de ligações residenciais, e a 10%, nas comerciais. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa a vai a sanção do governador Sérgio Cabral. Os débitos com a Cedae somam cerca de R$ 300 milhões.

Marcos de Oliveira e Sérgio Souto

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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