Beijing, 22 dezembro (Xinhua) — A China está avançando no processo legislativo para o projeto de código do ambiente ecológico, com a versão recentemente revisada submetida na segunda-feira a uma sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo mais alto da China, para uma nova rodada de deliberações.
A versão revisada do projeto melhorou as disposições relativas à organização e gestão da queima de palha, folhas caídas e materiais semelhantes, ao mesmo tempo que introduziu medidas regulatórias para resolver o problema persistente do despejo e transferência interprovincial de resíduos sólidos.
O projeto esclarece que, em situações de emergência em que animais selvagens representam uma ameaça à segurança pessoal, as medidas tomadas que resultem em danos aos animais não acarretarão responsabilidade legal.
Além disso, a versão revisada inclui alterações correspondentes ao sistema de litígios relativos à indemnização por danos ao ambiente ecológico. Fim
