China proíbe inadimplentes de participar de licitação

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As pessoas que deliberadamente não pagarem multas judiciais serão punidas e proibidas de participar de licitação e concurso, anunciou o Supremo Tribunal Popular (STP) da China.
Nove autoridades, incluindo o STP, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e o Ministério do Comércio, emitiram uma circular que restringe os inadimplentes.
De acordo com a circular, as pessoas físicas inadimplentes serão proibidas de qualquer atividade relacionada com licitação. As agências com um ou mais inadimplentes suspenderão o negócio.
As empresas que publicarem edital de licitação ou se candidatarem a qualquer licitação não devem contratar ou incluir nenhum reincidente no comitê de avaliação. Os atuais inadimplentes devem ser demitidos em tempo hábil antes que as empresas façam novas licitações, disse a circular.
Mais de 60% das pessoas físicas e jurídicas condenadas a pagar nos litígios fogem ou se recusam a cumprir as decisões do tribunal, disse Meng Xiang, chefe do departamento de aplicação do STP.Alguns até transferem bens para o exterior ou fazem ameaças de violência para não cumprir suas obrigações, segundo Meng.
No final do ano passado, 3,08 milhões de inadimplentes estavam registrados na lista negativa do STP.

Agência Xinhua

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