Choque de realidade

Embora tenham torrado R$ 34 bilhões, em 2010, para pagar a dívida renegociada com a União, os estados brasileiros viram o estoque desse débito crescer em R$ 22 bilhões. Os dados, que explicitam como são esterilizados os esforços de austeridade fiscal, fizeram com que estados governados por tucanos, responsáveis pela gestação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), se mobilizem – São Paulo à frente – para tentar aprovar mudanças na LFR. A negociação é admitida pelo primeiro líder do PT na Câmara do governo, deputado Nelson Pellegrino (BA), que pulverizou boa parte de sua base eleitoral ao se empenhar pela aprovação da taxação de aposentados e pensionistas.

Tirar o que pode
No período de 12 meses encerrado em 30 de setembro de 2010, a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) investiu R$ 29,6 milhões na rodovia que liga a Capital à cidade serrana. No mesmo período, distribuiu R$ 28,4 milhões a acionistas e R$ 18,2 milhões a debenturistas. Traduzindo, pagou a detentores de papelório 60% a mais do que aplicou na melhoria das condições da estrada para os usuários que pagam salgado pedágio.
Segundo a agência de classificação Fitch Ratings, a CRT tem a política de distribuir, no mínimo, 75% de seu lucro líquido como remuneração a debenturistas e dividendos a acionistas. A agência menciona também as “elevadas margens operacionais” do negócio de concessão rodoviária. A Fitch considerou como fatores restritivos da classificação de risco da concessionária a política de “maximização de distribuição de resultados” a acionistas e debenturistas.

Desequilíbrio
O resultado obtido pela CRT não se deve a nenhuma grande administração; nem é necessário. Se baseia “no aumento de tráfego e no sucesso da aplicação de reajustes tarifários”. Continua a Fitch: “De 2007 a 2009, o tráfego e as tarifas da CRT cresceram a uma taxa média anual de 2,8% e 11%, respectivamente.” Ainda que, no período de 12 meses encerrado em 30 de setembro do ano passado, o tráfego que paga pedágio na rodovia explorada pela CRT tenha registrado uma queda de cerca de 1,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, “a receita líquida e o Ebitda da companhia cresceram, compensados pelo reajuste da tarifa”.

Pedágio azedo
Desequilíbrio econômico-financeiro, como esta coluna já ressaltou em outras ocasiões, é argumento de mão única, especialmente quando se trata de concessões de estradas. Não só no caso da CRT. Na passagem do ano, aumentou o pedágio na Linha Amarela, via que liga a Zona Oeste do Rio de Janeiro à Linha Vermelha. Até aí, tudo bem, porque as aumentos “gregorianos” estão incorporados às práticas nacionais. Ocorre que há uma série de ressalvas. A inflação anual está abaixo de 6% e o aumento aplicado foi de 7,8%. Outro ponto é que a Linha Amarela está com excesso de tráfego, ou seja, há muito mais pagadores de pedágio do que previsto pelo consultor mais otimista ou pelo contrato de concessão; com isso, mandaria o bom senso que os preços ficassem congelados ou, até, fossem reduzidos.

Limpeza
No dia 25 de janeiro, aniversário de 457 anos da cidade de São Paulo, os profissionais que atuam na prestação de serviços de limpeza urbana serão homenageados com o Monumento ao Trabalhador do Asseio e Conservação e Limpeza Urbana”, obra doada à Subprefeitura da Sé. Pelo sindicato da categoria. Pouco lembrados, a importância destes trabalhadores ficaria evidente se deixassem de trabalhar um dia sequer.

Biombo
A narrativa jornalística que busca reduzir os movimentos no Congresso Nacional para elevar o salário mínimo acima de R$ 540 a mero reflexo da luta por espaços no governo diz menos sobre o fisiologismo de alguns políticos do que da qualidade do jornalismo tupiniquim decadente, embora ainda hegemônico. Ao sustentar que a principal política de distribuição de renda da última década, inclusive por seus reflexos no bolso de quem recebe o piso da Previdência Social, é questão a ser rebaixada a reles barganha política, o cartel midiático tenta escusar-se de explicitar sua oposição à política de aumento real do mínimo. Esse tipo de antagonismo entre proprietários de jornais e leitores, mais do que o avanço da Internet, ajuda a entender o emagrecimento da tiragem dessas publicações.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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