Cidadania – comunicação (vocalização)

Por Felipe Quintas e Pedro Augusto Pinho.

O povo brasileiro vive momentos de incertezas, perplexidades, ao mesmo tempo em que é assolado por uma pandemia e por um governo que, explicitamente, declara seu projeto de demolir o País. A pergunta óbvia é: por que isto está ocorrendo? Como chegamos a esta situação? Por que a passividade diante da morte pessoal e de sua Pátria?

Todos têm o direito de ter resposta própria, umas serão melhor articuladas, embasadas em dados e no estudo do Brasil, outras apenas demonstrando rancores e preconceitos.

Mas todos encontrarão o mesmo problema: se fazer ouvir; ter com quem debater sua reflexão, sua análise, seu pensamento. Salvo se for para elogiar a política financeira do governo. Observe bem que não tratamos da política econômica nem, muito menos, da política do governo como um todo. Apenas nos referimos à política financeira, conduzida com rigor e intransigência por Paulo Guedes.

Se o leitor pensou em censura, está absolutamente certo. Vivemos uma censura que não começou com o golpe de 2016, denominado “impeachment de Dilma Rousseff”.

Esta censura já colocava suas manguinhas de fora desde um tempo que ela chamou de “ditadura militar”. Na nossa compreensão, o presidente Ernesto Geisel foi a primeira vítima desta censura, que tem seu comando no exterior. E não é censura de um Estado ou do interesse geopolítico de um País, é a censura do sistema que domina o mundo ocidental nos dias de hoje: o sistema financeiro internacional, que abreviamos denominando “banca”, mas que ele a si mesmo se refere como “gestor de ativos”.

Quem é esta banca, este gestor de ativos? A soma de todos capitais financeiros, aqueles que agem no cassino global em que se transformou a economia ocidental. Suas origens podem estar no lucro de atividades produtivas, em negócios imobiliários, em heranças, mas todas foram transformadas em moeda. E é como moeda que agem, inclusive censurando tudo que lhes seja desfavorável ou reduza sua importância na condução dos países e dos organismos internacionais.

Nesta banca está o suor do trabalho de gerações ao lado do ganho do traficante de droga, do cafetão, do contrabandista, e do imóvel vendido na vã tentativa/ilusão de enriquecer.

A questão da vocalização, na construção da cidadania, tem mais de um aspecto. O que tratamos nos parágrafos anteriores é aquele da comunicação doutrinária, a que nos chega pelo sistema educacional e pela comunicação de massa. Uma comunicação majoritariamente, quase unicamente unilateral: ou você a recebe ou se recusa a receber, nunca tem a oportunidade de dialogar.

O neoliberalismo eliminou da economia o trabalho e a produção. A tal ponto que professores da famosa London School of Economics promoveram um movimento para que se voltasse a preparar economistas e não agentes para captação de investimentos naquela Escola, na verdade um corretor de fundos de investimentos, muitas vezes mais do que suspeitos.

Vamos tratar desta vertente sob a denominação geral de “batalha das ideias”. Este aspecto da comunicação tem áreas de superposição com a “consciência”, um dos conjuntos da construção da cidadania.

Outra vertente está associada à “participação”. Entendemos que é parte da cidadania participar das decisões governamentais em todos os níveis em que esta se manifesta, do orçamento nacional à orientação para se inscrever na escola pública ou na creche municipal. É a vocalização do cidadão expressando seu entendimento ou seu desejo numa ação do Estado.

Não há divergência nem separação entre a “batalha das ideias” e a “participação”. Ao contrário, em muitos momentos elas se entremeiam e se completam. Mas, neste aspecto, a “participação” na vocalização é o da interseção com as redes virtuais sob controle do Estado.

Aqui precisamos distinguir e especificar a ação pública e a ação privada na vocalização.

Muitos consideram a ação do Estado como ação impositiva à sociedade. É a compreensão do Estado Autoritário contra a qual se insurgiram a Revolução Francesa e muitos outros movimentos libertários desde o século 18.

O Estado Nacional moderno é o Estado Democrático, que se organiza e age em favor de toda comunidade, de todos os naturais do país. Se o Estado não representa a sociedade, então há que se alterar o Estado, pela participação popular.

A estrutura de comunicação e da vocalização cidadã encontra no Estado Nacional um aliado, um facilitador da ação.

A nacionalização do sistema de informação é, por conseguinte, o primeiro e fundamental passo para vocalização. No caso contrário é que estaríamos sofrendo uma censura, a dos interesses estrangeiros, a dos sistemas de dominação imperial.

Esta nacionalização se dá na propriedade e no domínio das tecnologias da informação. Por muitos anos, a propriedade dos veículos de comunicação de massa no Brasil era, legal e obrigatoriamente, apenas de brasileiros. Mas, além dos falsos argumentos de uma pretensa liberdade e eficiência, há a fraude de se estabelecer, por artifícios contratuais, a transferência do efetivo poder sobre o veículo de comunicação.

A evolução tecnológica da teoria da informação nos permite dispor de sistemas seguros para a comunicação entre Estado e a população, entre os cidadãos de um mesmo país, e de todo tipo de utilização das redes virtuais.

Mas há o importantíssimo condicionante: é preciso ser nacional, tanto os sistemas e linguagens, quanto os meios para utilização. Caso contrário, estaremos sendo espionados, orientados, induzidos a erros que interessem o sistema estrangeiro, que importamos ou nos impuseram.

Privatizar as comunicações de um país significa entregar este país para o controle do exterior, de um colonizador, de um escravizador.

Temos então a condição básica do sistema de comunicação, dos canais de informação, dos equipamentos de produção e transmissão de dados: ser nacional, ser de construção brasileira, independente de tecnologia e de recursos do exterior.

Mas não é o bastante. Como temos no exemplo da história, do Brasil e mundial, das análises de pedagogos de várias nacionalidades, a comunicação, que se apresenta também como processo educacional, e este tem sempre um conteúdo de ideias, filosofias, religiões ou qualquer ideologia.

Não se trata de definir uma informação verdadeira, nem qualquer poder, público ou privado, poderá determinar o que nos será imposto.

A verdadeira democracia está na igual possibilidade de todos os entendimentos poderem se expressar; ter seu pensamento, suas razões, seus argumentos colocados a público, em livre debate.

E, para isso, é preciso facilitar o acesso aos equipamentos e instalações difusoras de mensagens. E apenas o Estado pode fazer isso, pode assumir esta responsabilidade.

A vocalização a partir do Estado é democracia, sob controle particular é escravidão, é doutrinação. O que não significa a proibição de veículos privados de comunicação. A vocalização tem ampla área de interseção com a Soberania, com outras atividades da construção da Cidadania.

 

Felipe Maruf Quintas é doutorando em Ciência Política.

Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.

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