Cidadania – existência: transportes

Por Felipe Quintas.

“Governar é construir estradas”, dizia o presidente Washington Luís, ressaltando a centralidade dos transportes na agenda política de construção do país. Getúlio Vargas, que o depusera, recusara o convite de uma revista para substituir a frase por uma própria, alegando ser ela “muito boa”. Vemos, assim, como a discussão sobre transportes supera os particularismos governamentais e situa-se no plano superior dos interesses nacionais, os únicos aos quais deve servir.

Num país continental como o Brasil, onde todos os aspectos da vida nacional transcorrem em escala ampliada, a questão dos transportes assume feições estratégicas. A integração física nacional – cujos aspectos centrais são a interiorização do poder, do capital e do trabalho, a desconcentração demográfica e a articulação de todas as regiões em torno de um projeto compartilhado de desenvolvimento – não pode transcorrer sem uma apropriada expansão e continentalização da malha de transportes, de modo a irrigar de presença brasileira a imensidão do país e expandir a fronteira econômica e populacional aos limites da fronteira política.

Os transportes, portanto, são o meio pelo qual se pode intensificar a comunicação entre as regiões e os centros populacionais, reduzir os custos de intermediação de mercadorias e o seu preço final e multiplicar oportunidades de investimentos e de formação de núcleos humanos ao longo da vastidão territorial do país, convertendo-a, assim, em principal recurso de desenvolvimento.

A questão dos transportes diz respeito, então, às artérias do país e às possibilidades de circulação interna. Exercendo função tão vital, não pode ser relegada ao laissez-faire, comumente um disfarce para a apropriação dos bens comuns por uma minoria agiota plutocrática mais conhecida pelo termo “banca”.

O planejamento estatal de longo prazo é, pois, a única forma pela qual os transportes podem ser organizados em proveito de toda a Nação. Somente o Estado, como representante político-institucional da sociedade nacional, pode formular uma geopolítica nacional – a aplicação dos desígnios do poder nacional ao espaço geográfico territorial – que fundamente um delineamento dos transportes, colocando-os a serviço de uma estratégia de soberania, defesa e desenvolvimento nacionais.

No caso do Brasil, as condições naturais favorecem a intermodalidade dos transportes, conhecida há séculos pelos bandeirantes em condições técnicas muito inferiores às atuais. Nosso país possui uma vocação para a combinação de rodovias, ferrovias e hidrovias, cuja efetivação não apenas aceleraria e baratearia os fluxos internos do país, conferindo a ele uma dinâmica econômica e social superior, como, também, alavancaria diferentes setores industriais em diferentes pontos geográficos, seja para a construção civil seja para a fabricação dos meios de transporte (trens, caminhões, balsas etc.), diversificando a nossa estrutura produtiva em todas as regiões.

A intermodalidade também pode ser instrumentalizada para ampliar a presença brasileira na América do Sul, de modo a alcançar uma saída para o Pacífico, completando a marcha para oeste que, desde os tempos coloniais, caracteriza as ambições brasileiras no continente, e, também interligar a Amazônia ao Prata e o Caribe à Patagônia, dinamizando o coração geográfico sul-americano em função dos interesses e das perspectivas do Brasil, o único país que, pelas suas dimensões, pode liderar a unificação do continente em torno de objetivos autônomos, não mais vinculados aos ditames das potências norte-atlânticas.

Quando se fala de transportes, não se pode esquecer, também, os transportes urbanos, dos quais depende a qualidade de vida nas cidades, onde moram a maior parte dos brasileiros. Do Oiapoque ao Chuí, verifica-se uma absoluta privatização da administração dos transportes urbanos, resultando em custos crescentes aos usuários que, muitas vezes, inviabilizam o deslocamento das pessoas dentro da sua própria cidade. Restringe-se, assim, o acesso ao emprego, ao estudo, ao consumo e ao lazer.

De que maneira podemos falar do consagrado direito liberal de ir e vir se a ganância de empresários de ônibus, em nome do mesmo liberalismo, obsta o exercício desse direito tão valioso? De que forma podemos falar do direito social ao bem-estar se o privatismo condena os indivíduos a limitarem-se às suas vizinhanças, gentrificando e compartimentando ainda mais as cidades? Enfim, como podemos falar da cidadania se a realidade mercantil submete os bens coletivos ao despotismo do poder econômico?

Urge, portanto, uma solução integrada para a questão dos transportes, nos âmbitos nacional, internacional e municipal. Somente por um planejamento governamental dos transportes que leve em conta os interesses coletivos será possível ao Brasil crescer para dentro, rompendo com os empecilhos coloniais que direcionam os recursos pátrios ao exterior, libertar a América do Sul do jugo anglo-saxão e proporcionar aos brasileiros as mais amplas e cômodas possibilidades de trânsito dentro das suas respectivas cidades. Desenvolvimento nacional, emancipação sul-americana e cidadania plena: eis os objetivos aos quais devem servir a política brasileira de transportes.

 

Felipe Maruf Quintas é doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense.

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