Cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram instaladas na Alerj esta semana e já começam os trabalhos na semana que vem. São as primeiras desta legislatura. Todas têm prazo de funcionamento de 90 dias, e esse período poderá ser prorrogável por mais 60 dias. Os deputados das CPIs vão investigar a atuação do Ecad, a situação das embarcações atracadas nos portos, violência cibernética contra mulheres, utilização do reconhecimento facial nas delegacias e desempenho dos serviços delegados/atuação das agências reguladoras.
Em defesa dos royalties
O deputado Dr. Serginho (PL) anunciou a criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos royalties de petróleo no Estado do Rio de Janeiro. A proposta do deputado aconteceu após uma denúncia realizada na última semana pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), de que, até o próximo dia 16, o STF irá votar para mudar a decisão monocrática que suspendeu a redistribuição do petróleo entre todos os estados da Federação.
Projeto pune clubes por racismo
Advertência, multa, perda de mando de campo ou realização de partidas com portões fechados. Estas são as punições para os times de futebol do Estado do Rio de Janeiro por ofensas racistas praticadas nos estádios, que constam do projeto de lei apresentado pelo deputado Carlinhos BNH na Alerj.
Isenção de pedágio para professores
A deputada Marina do MST quer isentar os profissionais de educação do pagamento das tarifas dos pedágios localizados em rodovias intermunicipais localizadas no Estado do Rio de Janeiro. A isenção valerá, segundo ela, apenas no trajeto de ida e volta ao trabalho.
Laudo sem prazo
Tramita em regime de urgência na Alerj o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Guilherme Delaroli (PL), para inclusão do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na lei estadual que confere prazo indeterminado de validade aos laudos e atestados com diagnóstico de deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.
