Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje para manter decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.
Se o placar da maioria for mantido, prevalece a decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.
Até o momento, votaram os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux, que seguiram o relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há obscuridade ou omissão que justifiquem novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Dias Toffoli divergiu.
Barroso rejeita recursos e mantém decisão
O ministro Luís Roberto Barroso votou pela manutenção da decisão da Corte. Barroso é relator do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento.
Se o voto do relator prevalecer, fica mantida a decisão de invalidar a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.
Em seu voto, Barroso se defendeu das críticas que ele e a Corte receberam de governistas e de oposicionistas após a decisão sobre o rito de impeachment. De acordo com Barroso, a decisão do Supremo seguiu o precedente no caso do impeachment do ex-presidente Collor, porque o Congresso não aprovou, desde a Constituição, lei específica sobre o rito.
“Penso que a prática de 1992 foi exatamente como nós assentamos na decisão. Essa é a história como foi”, disse o ministro.
Barroso manteve voto proferido anteriormente a favor da chapa única para escolha dos representantes da comissão especial do impeachment, escolhida por meio de voto aberto. “Não consigo entender que o representante de um partido seja escolhido de fora para dentro pelos seus adversários”, argumentou.
O ministro também esclareceu parte do voto preferido em dezembro do ano passado sobre e leitura do Regimento Interno da Câmara. No fim do ano passado, um vídeo que circulou nas redes sociais levantou a polêmica. Segundo ele, criou-se “uma lenda” de que ele teria omitido parte da leitura de um artigo que autorizaria a votação secreta.
“Como se vê, o artigo foi repetidamente enfrentado durante o julgamento no meu voto e no voto de outros ministros. Assim, se restabelece a verdade. A razão é serena e desrazão é que precisa de gritos e ofensas”, concluiu.
O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão do Supremo, que ocorreu na semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão do impeachment e a obrigatoriedade de o Senado dar prosseguimento ao processo aprovado na Câmara.
Segundo Eduardo Cunha, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Câmara e restringiu direitos dos parlamentares.
Em dezembro, o Supremo decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.
Com informações da Agência Brasil
