O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal nesta sexta-feira, durante a Operação Sem Refino, deflagrada para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo um grupo econômico do setor de combustíveis. Outro alvo da operação é o empresário Ricardo Magro, dono da Refit (Refinaria de Manguinhos), que teve mandado de prisão preventiva.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes diz que houve “cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro” para atender a interesses privados.
Entre os atos de Castro citados na decisão estão a troca de um secretário de Fazenda e de um procurador-geral. O ex-governador, que renunciou um dia antes de ter seus direitos políticos cassados pelo TSE, também teria atuado para derrubar interdições federais na Refit.
A ação tem como objetivo apurar a atuação de um conglomerado suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.
Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública, nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A Justiça também determinou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), além do bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A operação contou com o apoio técnico da Receita Federal.
Segundo a PF, as investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de uma refinaria vinculada ao grupo investigado.
Em nota, a corporação informou que a apuração integra as investigações conduzidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
A defesa de Castro diz que ele está convicto da lisura de seus atos. A Refit nega veementemente as acusações e diz que o passivo tributário está sendo discutido no âmbito judicial e no administrativo.
Com informações da Agência Brasil
Matéria atualizada às 18h49 para inclusão de informações da decisão do ministro Moraes e das defesas de Castro e da Refit
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