CMA do Senado aprova incentivo para energia eólica e solar

Em decisão terminativa, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira, um projeto que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides). A União fica autorizada a aumentar em até R$ 500 milhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no Pides. O projeto confere ao BNDES a destinação de parcela de recursos constitucionais para o financiamento do Pides.
Segundo a Agência Senado, o PL 3.386/2021, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para exame do Plenário do Senado. O relatório do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi pela aprovação da proposta.
O texto dispõe que o financiamento do Pides decorrerá de dotações do Orçamento da União. A União concederá subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o fim de prover equalização de taxas de juros para o financiamento do programa. mOs contratos de financiamento da União ao BNDES visando ao Pides terão custo financeiro equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).
O montante da subvenção é limitado a R$ 500 milhões por ano, a serem consignados no Orçamento Geral da União do exercício seguinte ao da aprovação lei resultante do projeto e nos quatro exercícios seguintes, respeitada a meta de resultado fiscal definida pelo Poder Executivo.
O Executivo também discriminará a origem da receita que financiará tais despesas. A proposta define que um ato do Poder Executivo disporá sobre elegibilidade dos projetos de energia eólica e solar fotovoltaica, os respectivos prazos, carência e encargos máximos do financiamento.

Cobertura

Segundo Plínio Valério, na justificativa da proposta, o Brasil está convivendo em 2021 com uma crise de fornecimento de energia elétrica, que poderá impor uma restrição crônica à sustentabilidade de longo prazo da economia brasileira e ao crescimento do produto interno bruto (PIB) do país.
“Como forma de enfrentar essa questão, a geração eólica de energia tem apresentado significativo crescimento. Tal situação foi conseguida com o aumento da capacidade instalada dessa modalidade de geração, fruto de garantia de demanda da energia eólica (mediante leilões), de aumento das linhas de transmissão, e de incentivos concedidos (subsídios e financiamentos)”, afirma o autor.
Para ele, com o Pides será possível encontrar soluções perenes para parametrizar um crescimento sustentável de geração elétrica limpa no Brasil.
De acordo com o relator, “é bem-vinda a promoção de geração limpa e renovável que contribua, entre outras coisas, para uma transição energética do país”. Rodrigo Cunha considera que as fontes incentivadas pelo projeto se apresentam como solução possível para se evitar escassez de oferta, racionamentos ou apagões. “Sob a ótica orçamentária, o programa criado pelo PL pode ter seu financiamento atendido mediante redistribuição de dotações entre programas do governo federal que são operacionalizados pelos bancos públicos (inclusive o BNDES), sem impacto fiscal, portanto”, acrescenta.
Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou ser meritório o projeto. “Na medida de vir uma crise energética no Brasil, temos de incentivar a energia eólica e solar fotovoltaica para conseguirmos superar essa demanda, sobretudo se o país voltar a crescer”, ressaltou.

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