A Federação que reúne empresas de contabilidade (Fenacon) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram nesta quarta-feira com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa (MEMP), Renato Ferreira, para entregar documento propondo um programa de reescalonamento de dívidas, um Refis, do Simples.
O encontro ocorreu na sede da CNC, em Brasília, com a presença do presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, que representou o presidente da Confederação, Roberto Tadros. O material entregue traz uma análise detalhada da situação de inadimplência das empresas que operam pelo Simples Nacional (SN).
Segundo a Fenacon, o objetivo é proporcionar um alívio financeiro e permitir a sobrevivência de cerca de um terço das empresas no país. Foram feitos seis pedidos para a melhoria do Simples Nacional:
- Refis especial para as empresas do Simples Nacional parcelarem seus débitos;
- Liberação do parcelamento, via RFB, sem limitação (hoje só pode solicitar uma vez por ano) e não podendo possuir mais que um;
- Opção do Simples Nacional deve ser liberada junto com CNPJ (hoje se espera mais de 10 dias para o SN ser liberado, segundo a Fenacon);
- Atualização da tabela do Simples;
- Fim do sublimite do SN;
- Dispensa de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para as empresas do Simples Nacional quando fizerem serviços de empresas não optantes pelo SN. Isso acontece com as Contribuições Sociais Retidas e poderia ser extendido ao IRRF.
De acordo com a Fenacon, Renato Ferreira disse que o MEMP analisará cuidadosamente as sugestões apresentadas, visando avançar no que for viável.
